Arquivos da 1ª Minuta do Projeto de Lei

Para dar prosseguimento nos trabalhos da revisão participativa da Lei de Zoneamento, a SMDU disponibiliza para consulta pública a Minuta da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), bem como seus mapas e quadros.

Em formato aberto, o material pode ser trabalhado, reutilizado e redistribuído, o que reforça o compromisso da Prefeitura  em direção à transparência do poder público, facilitando o acesso à informação, fomentando pesquisas e fortalecendo o debate político.

Minuta do Projeto de Lei  PDF | ODT

Minuta Comentada PDF | ODT

 

Mapas: 

Todos os Mapas da Minuta Projeto de Lei PDF 

Mapa Geral do Zoneamento PDF

Mapas da Quota Ambiental PDF | KMZ | SHP

Mapas de Incentivo a Garagens PDF | KMZ | SHP

Subprefeituras (PDF):

Aricanduva Butantã Campo Limpo Casa Verde Cidade Ademar Cidade Tiradentes Ermelino Matarazzo Freguesia do Ó Guaianases Ipiranga Itaim Paulista Itaquera Jabaquara Jaçanã Lapa M’boi Mirim

Mooca Parelheiros Penha Perus Pinheiros Pirituba Santana Santo Amaro São Mateus São Miguel Sapopemba Sé Socorro Vila Maria Vila Mariana Vila Prudente

 

Mapas de toda a cidade em formato aberto:

ZEPEC		KMZ		SHP
ZEP		KMZ		SHP
ZEPAM		KMZ		SHP
ZPDS-u		KMZ		SHP
ZPDS-r		KMZ		SHP
ZER-1		KMZ		SHP
ZER-2		KMZ		SHP
ZER-a		KMZ		SHP
ZPR		KMZ		SHP
ZOE		KMZ		SHP
ZPI		KMZ		SHP
ZDE-1		KMZ		SHP
ZDE-2		KMZ		SHP
ZEIS-1		KMZ		SHP
ZEIS-2		KMZ		SHP
ZEIS-3		KMZ		SHP
ZEIS-4		KMZ		SHP
ZEIS-5		KMZ		SHP
ZM-1		KMZ		SHP
ZM-2		KMZ		SHP
ZM-a		KMZ		SHP
ZCOR-1		KMZ		SHP
ZCOR-2		KMZ		SHP
ZC-ZEIS		KMZ		SHP
ZC-u		KMZ		SHP
ZC-a		KMZ		SHP
ZEUP-u		KMZ		SHP
ZEUP-a		KMZ		SHP
ZEU-u		KMZ		SHP
ZEU-a		KMZ		SHP
Cemitério		KMZ		SHP

 

Quadros: Todos os Quadros da Minuta Projeto de Lei		PDF | ODS | XLS
Quadro 1 Conceitos e definições		PDF | ODS | XLS
Quadro 2 Modalidades de parcelamento do solo em função da dimensão dos lotes e glebas		PDF | ODS | XLS
Quadro 2A Parâmetros de parcelamento do solo		PDF | ODS | XLS
Quadro 3 Parâmetros de ocupação dos lotes, exceto de Quota Ambiental		PDF | ODS | XLS
Quadro 3A Quota Ambiental: Pontuação mínima, taxa de permeabilidade mínima e fatores por perímetros de qualificação ambiental		PDF | ODS | XLS
Quadro 3B Composição da pontuação da Quota Ambiental		PDF | ODS | XLS
Quadro 3C Fator de incentivo da Quota Ambiental		PDF | ODS | XLS
Quadro 4 Usos permitidos por zona		PDF | ODS | XLS
Quadro 4A Condição de instalação por subcategoria de uso, grupos de atividade e usos específicos		PDF | ODS | XLS
Quadro 4B Parâmetros de incomodidade por zona		PDF | ODS | XLS
Quadro 5 Imóveis e territórios indicados como ZEPEC		PDF | ODS | XLS

 

Simulador

Simulador da aplicação da Quota Ambiental, faça aqui o download.

 

Mapas da proposta

Acesse aqui a primeira versão dos mapas constantes do Caderno de Propostas da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.