14/06/2021

Prefeitura realiza audiência pública sobre o PIU Ginásio do Ibirapuera

Encontro acontece de forma virtual no próximo dia 29 de junho; objetivo é recolher contribuições da sociedade civil para definir os parâmetros urbanísticos do espaço



A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e a São Paulo Urbanismo, realiza no próximo dia 29 de junho, às 19h, a primeira audiência pública sobre o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Ginásio do Ibirapuera, abrangendo a área do Complexo Desportivo Constâncio Vaz Guimarães.  O objetivo da audiência é recolher contribuições para elaboração da minuta final do decreto que vai regular os parâmetros urbanísticos do espaço. A audiência acontecerá pela plataforma do Microsoft Teams e será transmitida pelo canal do YouTube da SMUL.

Clique aqui para participar da audiência

A necessidade de elaboração de um Projeto de Intervenção Urbana (PIU) decorre do fato desta área estar enquadrada como uma Zona de Ocupação Especial (ZOE). De acordo com a legislação urbanística, essas zonas devem receber parâmetros urbanísticos específicos estabelecidos por um PIU, a ser elaborado pela Prefeitura.  

Diante disso, após manifestação de interesse do Governo do Estado, responsável pela gestão do espaço,  a Prefeitura de São Paulo iniciou o processo de desenvolvimento do PIU em fevereiro de 2020, com a publicação da primeira consulta pública em março de 2020 e, em abril deste ano, publicou a segunda consulta pública online sobre a proposta de PIU Ginásio do Ibirapuera. O espaço de participação ficará aberto para receber comentários na plataforma Participe+ até o dia 02 de julho. Clique aqui para participar 

A consulta disponibiliza à população uma minuta de Decreto regulamentador, que será editado pela Prefeitura de São Paulo, definindo os parâmetros de uso e ocupação do solo para a área da ZOE em referência. 

As contribuições recebidas na consulta pública e em todo o processo participativo auxiliarão o poder público a aperfeiçoar o PIU.  

Com uma área total 91,8 mil metros quadrados, o Conjunto Desportivo Constâncio Vaz Guimarães, mais conhecido como Complexo do Ibirapuera, é administrado pelo Governo do Estado de São Paulo. 

 

Entenda por que a Prefeitura está elaborando o PIU Ginásio do Ibirapuera 

O “PIU Ginásio do Ibirapuera” começou a ser elaborado em fevereiro de 2020 após a Prefeitura receber manifestação de interesse do Governo do Estado de São Paulo. O desenvolvimento do PIU Ginásio do Ibirapuera foi motivado pela intenção do Governo do Estado em conceder, por tempo determinado, o uso do espaço mediante realização de procedimento licitatório.  

Entre 27 de março e 14 de abril do mesmo ano, o Município levou as diretrizes do projeto à primeira consulta pública online. Acesse aqui a consulta.  

 

Após a análise das contribuições recebidas, a Secretaria de Urbanismo e Licenciamento autorizou, em maio de 2020, o desenvolvimento do PIU. Em paralelo, foi instituído um Grupo Técnico Intersecretarial, coordenado pela SP-Urbanismo e composto por diversos órgãos municipais, para elaborar o PIU em conjunto com o Governo do Estado.  

A proposta de PIU disponibilizada em consulta pública é resultado de meses de trabalho conjunto entre o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura da Cidade de São Paulo e poderá ainda ser aperfeiçoada a partir das contribuições que venham a ser apresentadas pela população. 

 

Confira a publicação com a data da audiência no Diário Oficial 

 

Participe!  

Clique aqui para contribuir com a consulta pública do PIU Ginásio Ibirapuera  

Saiba como participar das consultas públicas no Participe+




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