11/11/2019

Prefeitura promove quatro audiências públicas devolutivas para apresentar proposta de ajustes à Lei de Zoneamento. Participe!

A primeira audiência pública, da zona sul, ocorre já nesta quarta-feira, às 18h30, no Teatro João Caetano, na Vila Mariana. Diálogos com a sociedade civil serão realizados por região



Essa é a última etapa participativa antes do envio da proposta à Câmara Municipal. Os ajustes propostos, e que serão apresentados nesta devolutiva, foram elaborados ao longo de 2019, após uma série de atividades realizadas entre 2017 e 2018, que envolveu as primeiras etapas do processo de discussão pública. Durante os últimos meses, a Prefeitura preparou nova minuta que, agora, se torna pública no Portal Gestão Urbana.

 Além da zona sul, a Prefeitura vai apresentar a minuta em audiências a serem realizadas também nas regiões Centro/Oeste, Norte e Leste.  A audiência pública do Centro/Oeste ocorrerá no dia 21 de novembro, às 18h30, na Uninove – Campus Memorial (Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda). A da região Norte acontece em 26 de novembro, também às 18h30, no CEU Pera-Marmelo, situado na Rua Pera Marmelo 226, Jardim Santa Lucrécia. Por fim, o diálogo com os cidadãos da região Leste será promovido em 2 dezembro, às 18h30, no Centro Cultural da Penha. O endereço é Largo do Rosário, 20, Penha. Vale informar ainda que a proposta do Município também será exposta em reuniões de órgãos colegiados compostos pelo poder público e sociedade civil.

 

Por que ajustar a Lei de Zoneamento?

A Lei 16.402/16 foi elaborada segundo as orientações do Plano Diretor Estratégico (PDE), instituindo novas regras de parcelamento, uso e ocupação do solo na escala do lote e quadra. Assim que começou a ser aplicada, apareceram alguns problemas, o que é bastante compreensível uma vez que houve uma grande mudança de conceitos e regramentos. A Lei trouxe uma série de requisitos e novos dispositivos urbanísticos que na maioria das situações são difíceis de serem implementados em edificações existentes ou muito antigas. Dessa forma, para facilitar a aplicação da lei de zoneamento vigente, ampliando as possibilidades de adequação da produção imobiliária aos conceitos e diretrizes da política urbana definida pelo Plano Diretor Estratégico – PDE, a Prefeitura apresenta a minuta final proposta.

A nova proposta teve como base a 1ª Minuta de Projeto de Lei disponibilizada para consulta pública entre os meses de dezembro de 2017 e março de 2018, e tem o objetivo de aperfeiçoar a aplicação dos dispositivos da lei, ampliando as possibilidades de adequação da produção imobiliária aos conceitos e diretrizes da política urbana definida pelo Plano Diretor.

A partir do recolhimento das contribuições entre 2017 e 2018, a Prefeitura decidiu dar prosseguimento ao processo de ajustes com o objetivo de aperfeiçoar a aplicação dos dispositivos instituídos, esclarecer dúvidas recorrentes nos processos de licenciamento e trazer maior segurança jurídica na aplicação da lei. A proposta apresentada mantém os princípios norteadores do Plano Diretor, e não altera os mapas do zoneamento. Durante os últimos meses, a Prefeitura preparou nova minuta que, agora, se torna pública no Portal Gestão Urbana.

 

Consulte a 2ª Minuta do Projeto de Lei, arquivos e o processo participativo

Entenda os principais ajustes propostos à Lei de Zoneamento

 

 

 

Participe das Audiências Públicas!

 

REGIÃO SUL

Data: 13 de novembro
Horário: 18h30
Local: Teatro João Caetano
Endereço: Rua Borges Lagoa, 650, Vila Clementino

REGIÃO CENTRO/OESTE 

Data: 21 de novembro
Horário: 18h30
Local: Uninove – Campus Memorial
Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda

REGIÃO NORTE

Data: 26 de novembro
Horário: 18h30
Local: CEU Pera-Marmelo
Endereço: Rua Pera Marmelo 226, Jardim Santa Lucrécia

REGIÃO LESTE

Data: 02 de dezembro
Horário: 18h30
Local: Centro Cultural da Penha
Endereço: Largo do Rosário, 20, Penha

 

 




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