Além do Plano Diretor Estratégico (PDE) e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (Zoneamento) revisados, São Paulo tem agora novos Planos Regionais das Subprefeituras (PRSs). O objetivo é garantir a cidadania, reduzir desigualdades socioterritoriais e melhorar a qualidade de vida da população, com melhores condições de circulação, acessibilidade, permanência e uso dos espaços da cidade.

O decreto nº 57.537, que institui os PRSs, foi assinado na sexta-feira dia 16 e publicado no Diário Oficial do último sábado, dia 17 de dezembro. A publicação marca o cumprimento da meta 122 do Programa de Metas 2013-2016 e a consolidação do compromisso da administração municipal de rever os instrumentos de planejamento e gestão urbana da cidade.

Os Planos Regionais detalham as diretrizes do Plano Diretor no âmbito de cada subprefeitura e definem o que será necessário para implementar essas propostas, articulando políticas setoriais (habitação, mobilidade, saúde e educação, por exemplo), complementando questões urbanístico-ambientais e contribuindo para o atendimento de demandas por equipamentos, serviços públicos e infraestrutura.

As propostas contidas nos PRSs foram definidas a partir da análise de dados e indicadores sociais, econômicos, territoriais e ambientais, além de planos e ações setoriais. Participaram do da construção das propostas munícipes, membros de conselhos participativos, representantes das subprefeituras e das secretarias municipais.

Os Planos Regionais, por trazerem o mapeamento das características e desafios específicos de cada território, devem contribuir que os Planos Plurianuais, o Programa de Metas e os Planos de Ação de cada subprefeitura da próxima gestão estejam coerentes com as especificidades regionais.

Revisão participativa
O processo de revisão dos Planos Regionais das Subprefeituras seguiu os parâmetros de participação democrática estabelecidos pelo PDE, com encontros presenciais e participações pela internet, além de ter contado com o apoio inédito do programa de Residência da FAU-USP, que selecionou 32 jovens arquitetos do país todo para contribuírem com o trabalho.

Entre agosto de 2015 e novembro de 2016, mais de 550 técnicos de secretarias, órgãos e subprefeituras se reuniram em 49 encontros para fazer o diagnóstico e traçar objetivos para territórios estratégicos da cidade, denominados Perímetros de Ação.

Também em 2016, entre março e junho, moradores das 32 subprefeituras da cidade puderam conhecer a proposta da Prefeitura e debater os desafios da revisão dos PRSs durante os Encontros Preparatórios para a 7ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo, que teve a participação de aproximadamente 10 mil pessoas.

Os Conselhos Participativos das Subprefeituras, convidados e munícipes também puderam dar suas contribuições nas oficinas e num mapa colaborativo disponibilizado no Gestão Urbana. Quem acessou a plataforma pôde conhecer e propor mudanças para os perímetros de ação definidos ou mesmo sugerir novos pontos de intervenção.

Para subsidiar o processo e qualificar o debate, a Prefeitura disponibilizou à população os Cadernos das Subprefeituras. Com dados, gráficos e mapas, o material foi essencial para difundir informações, ajudar na identificação das realidades locais e oferecer melhores condições para a definição de prioridades.

Planos de Ação das Subprefeituras
O mesmo decreto que institui os Planos Regionais também orienta a elaboração e aplicação dos Planos de Ação das Subprefeituras, que devem priorizar e detalhar as propostas dos PRSs, elencando estado de execução e orçamento previsto/estimado para cada uma das ações territoriais planejadas.

A elaboração dos Planos será feita de forma participativa, com a coordenação das Subprefeituras, orientação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), acompanhamento do Núcleo Regional de Planejamento e do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Dinâmicas com os Conselhos Participativos Municipais devem ser realizadas para definir as diretrizes e perímetros prioritários, sempre com divulgação aqui no Gestão Urbana. Ao final, audiências públicas devem ser realizadas para apresentação das propostas finais. 

Os Planos de Ação das Subprefeituras devem ser elaborados para um período de 4 anos e concluídos em até 180 dias após a publicação do Programa de Metas, que, por sua vez, deve ser divulgado em até 90 dias a partir da posse do novo prefeito.