12/06/2017
SMUL presta contas de 2016 do FUNDURB e publica plano de aplicação de 2017
O Fundo é o principal instrumento de financiamento municipal para reduzir as desigualdades da cidade
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), divulgou o relatório de prestação de contas do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) referente ao ano de 2016 e o Plano de Aplicação para este ano. O Fundo é o principal instrumento de financiamento municipal para reduzir as desigualdades da cidade por meio da redistribuição dos ganhos econômicos da produção imobiliária às regiões que mais necessitam de investimentos.
Entre janeiro e dezembro, quase R$ 210 milhões foram arrecadados de outorga onerosa, mais de R$ 17 milhões vieram de rendimentos da aplicação financeira dos recursos e pouco mais de R$ 4 milhões são relativos a outros ganhos. Somadas aos quase R$ 45 milhões do caixa financeiro não utilizado de 2015, garantiu o montante de R$ 276.253.437,81 para 2016.
Arrecadação Mensal de Outorga Onerosa – de janeiro a dezembro de 2016 (R$)
Os recursos foram destinados a projetos, como obras de requalificação de espaços públicos, melhorias em calçadas, terminais e corredores de ônibus, urbanização de favelas, regularização fundiária, construção de moradia popular e reformas de equipamentos culturais.
Valores pagos por categoria de investimento em 2016 (R$)
2017
O Plano Anual de Aplicação para o exercício 2017, em cumprimento ao Artigo 342 do Plano Diretor Estratégico – PDE, foi aprovado pelo Conselho Gestor do FUNDURB em sua 7ª Reunião Ordinária. Os mais de R$ 306 milhões previstos para serem executados durante ano serão distribuídos entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, Secretaria Municipal das Prefeituras Regionais – SMPR, Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, Secretaria Municipal de Serviços e Obras – SMSO e Secretaria Municipal de Cultura – SMC.
Clique aqui para ter acesso à íntegra do relatório.
FUNDURB
O Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano é vinculado à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Foi criado pelo artigo 235 do antigo Plano Diretor Estratégico (Lei 13.430/02) e atualizado pelo novo PDE (Lei 16.050/2014).
O FUNDURB tem como referência o Programa de Metas do Município e é destinado, sobretudo, à realização de investimentos que viabilizem os objetivos, diretrizes, planos, programas e projetos urbanísticos e ambientais integrantes ou decorrentes do Plano Diretor.
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Quando sera realizado a obra do terminal de ônibus na linha vermelha do metro, na estação Guilhermina / Esperança. Hoje os munícipes que por ali circulam não tem nenhum segurança, divide espaço com veículos de passeio, aguardam ônibus no sol ou na chuva. Por que tanta desigualdade com a nossa periferia da região leste?