Audiências Públicas

Com o objetivo de discutir ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, a popularmente conhecida Lei de Zoneamento, mais de 1200 pessoas participaram das audiências públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.

Realizadas nas cinco regiões da cidade, a fim de contemplar toda população do município, as reuniões mobilizaram representantes de diversos segmentos, entre eles, movimentos de moradia, associações de bairros, conselheiros municipais, membros de sindicatos de arquitetura, empresários e estudantes.

Também marcaram presença diversos vereadores, como Paulo Frange (PTB), José Police Neto (PSD), Rodrigo Goulart (PSD) e Ricardo Nunes (MDB), além das assessorias de André Santos (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Gilberto Natalini (PV), Gilson Barreto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). Heloisa Proença (Urbanismo e Licenciamento), Fernando Chucre (Habitação) e Sérgio Avelleda (Mobilidade e Transportes) representaram as secretarias municipais, enquanto Eduardo Odloak (Sé), Rosmary Corrêa (Santana/Tucuruvi), Adailson de Oliveira (Parelheiros) e Oziel Evangelista (Tiradentes) as Prefeituras Regionais.

A audiência pública que registrou a maior presença de público foi a do Centro. Mais de 400 pessoas lotaram o auditório do SESC Consolação. A região, junto com a Oeste, também se destacou nas falas, com 38 pessoas ocupando a tribuna para contribuir com sugestões ou protestar contra os ajustes. Ao todo, nos cinco encontros, 120 munícipes se dirigiram ao microfone para apresentar suas ideias.

Além da possibilidade descrita acima, a sociedade civil pôde contribuir por meio de formulários que foram entregues e disponibilizados no site Gestão Urbana. Foram 122 propostas, com destaque para a região Sul, com 52 sugestões.

As 250 propostas recebidas resultam da soma do número de falas com as sugestões por escrito

A população demonstrou grande interesse e engajamento sobre o Projeto. Foram feitas diversas sugestões e críticas, dentre as mais recorrentes, que a revisão proposta altera o Plano Diretor Estratégico – PDE aprovado em 2014 e que os ajustes propostos na Lei de Zoneamento são muito precipitados, visto que essa Lei foi aprovada em 2016 e não houve tempo hábil para analisar os resultados de sua implementação. Também apareceram manifestações contrárias ao desconto temporário de outorga onerosa e a flexibilização de gabarito nas Zonas Mistas – ZM e Zonas de Centralidade – ZC, além de diversos pedidos por parte de movimentos de moradia pela regularização fundiária, o que não é regido pela Lei de Zoneamento.

Em relação às criticas, a SMUL esclarece que o próprio PDE admite a revisão neste prazo, o desconto de 30% da outorga onerosa pelo direito de construir é temporário e se recomporá de acordo com a recuperação econômica do país, a flexibilização de gabarito só será admitida se respeitar determinadas condições como vias iguais a 12 metros de extensão ou maior, frente das edificações residenciais sem muros contínuos, fruição pública no térreo dos imóveis comerciais e calçadas de cinco metros.   

Apesar do fim das audiências públicas, a população ainda pode contribuir na minuta participativa disponível aqui no portal Gestão Urbana até o dia 30 de março, que atualmente conta com 861 contribuições. É importante ressaltar que todas as sugestões, seja por meio eletrônico ou nos encontros presenciais, serão analisadas e, quando cabíveis, incorporadas à minuta do projeto de Lei a ser encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo.

No âmbito legislativo, o Projeto seguirá por novo processo de consultas públicas, além, é claro, de passar pela análise e debate dos vereadores. A aprovação do PL depende de votação qualificada, isto é, 2/3 dos legisladores municipais.

 

arquivos

ZONA LESTE 

Data: 20 de fevereiro
Local: Teatro Arthur de Azevedo

ZONA SUL 

Data: 21 de fevereiro
Local: SESC Santo Amaro

ZONA NORTE

Data: 22 de fevereiro 
Local: Auditório 9 do Anhembi

Lista de presença (pdf)

Ata (pdf)

Propostas por formulário (pdf)

Vídeo

Lista de presença (pdf)

Ata (pdf)

Propostas por formulário  (pdf)

Vídeo

Lista de presença (pdf)

Ata (pdf)

Propostas por formulário (pdf)

Vídeo

     

ZONA OESTE

Data: 26 de fevereiro
Local: UNIBES Cultural

CENTRO 

Data: 28 de fevereiro
Local: SESC Consolação
 

Lista de presença (pdf)

Ata (pdf)  

Propostas  por formulário  (pdf)

Vídeo (em breve)

Lista de presença (pdf)

Ata (pdf)

Propostas por formulário  (pdf)

Vídeo