Gestão Urbana SP

Audiências Públicas

Com o objetivo de discutir ajustes na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – LPUOS, a popularmente conhecida Lei de Zoneamento, mais de 1200 pessoas participaram das audiências públicas promovidas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.

Realizadas nas cinco regiões da cidade, a fim de contemplar toda população do município, as reuniões mobilizaram representantes de diversos segmentos, entre eles, movimentos de moradia, associações de bairros, conselheiros municipais, membros de sindicatos de arquitetura, empresários e estudantes.

Também marcaram presença diversos vereadores, como Paulo Frange (PTB), José Police Neto (PSD), Rodrigo Goulart (PSD) e Ricardo Nunes (MDB), além das assessorias de André Santos (PRB), Aurélio Nomura (PSDB), Eliseu Gabriel (PSB), Gilberto Natalini (PV), Gilson Barreto (PSDB) e Toninho Vespoli (PSOL). Heloisa Proença (Urbanismo e Licenciamento), Fernando Chucre (Habitação) e Sérgio Avelleda (Mobilidade e Transportes) representaram as secretarias municipais, enquanto Eduardo Odloak (Sé), Rosmary Corrêa (Santana/Tucuruvi), Adailson de Oliveira (Parelheiros) e Oziel Evangelista (Tiradentes) as Prefeituras Regionais.

A audiência pública que registrou a maior presença de público foi a do Centro. Mais de 400 pessoas lotaram o auditório do SESC Consolação. A região, junto com a Oeste, também se destacou nas falas, com 38 pessoas ocupando a tribuna para contribuir com sugestões ou protestar contra os ajustes. Ao todo, nos cinco encontros, 120 munícipes se dirigiram ao microfone para apresentar suas ideias.

Além da possibilidade descrita acima, a sociedade civil pôde contribuir por meio de formulários que foram entregues e disponibilizados no site Gestão Urbana. Foram 122 propostas, com destaque para a região Sul, com 52 sugestões.

As 250 propostas recebidas resultam da soma do número de falas com as sugestões por escrito

A população demonstrou grande interesse e engajamento sobre o Projeto. Foram feitas diversas sugestões e críticas, dentre as mais recorrentes, que a revisão proposta altera o Plano Diretor Estratégico – PDE aprovado em 2014 e que os ajustes propostos na Lei de Zoneamento são muito precipitados, visto que essa Lei foi aprovada em 2016 e não houve tempo hábil para analisar os resultados de sua implementação. Também apareceram manifestações contrárias ao desconto temporário de outorga onerosa e a flexibilização de gabarito nas Zonas Mistas – ZM e Zonas de Centralidade – ZC, além de diversos pedidos por parte de movimentos de moradia pela regularização fundiária, o que não é regido pela Lei de Zoneamento.

Em relação às criticas, a SMUL esclarece que o próprio PDE admite a revisão neste prazo, o desconto de 30% da outorga onerosa pelo direito de construir é temporário e se recomporá de acordo com a recuperação econômica do país, a flexibilização de gabarito só será admitida se respeitar determinadas condições como vias iguais a 12 metros de extensão ou maior, frente das edificações residenciais sem muros contínuos, fruição pública no térreo dos imóveis comerciais e calçadas de cinco metros.

Apesar do fim das audiências públicas, a população ainda pode contribuir na minuta participativa disponível aqui no portal Gestão Urbana até o dia 30 de março, que atualmente conta com 861 contribuições. É importante ressaltar que todas as sugestões, seja por meio eletrônico ou nos encontros presenciais, serão analisadas e, quando cabíveis, incorporadas à minuta do projeto de Lei a ser encaminhada à Câmara Municipal de São Paulo.

No âmbito legislativo, o Projeto seguirá por novo processo de consultas públicas, além, é claro, de passar pela análise e debate dos vereadores. A aprovação do PL depende de votação qualificada, isto é, 2/3 dos legisladores municipais.