16/09/2019

Saiba quem pode votar e por que é importante participar da eleição do Conselho Municipal de Política Urbana

Eleição acontece neste domingo (22), das 9h às 17h, em cada uma das 32 subprefeituras da cidade. Local de votação em Jabaquara mudou e agora ocorre no CEU Caminho do Mar



Neste domingo (22), das 9h às 17h, será realizada a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Em disputa as quatro cadeiras do segmento de Movimentos de Moradia pelos próximos dois anos (Biênio 2019-2021). Ao todo serão oferecidos 32 locais de votação à sociedade.

Mas por que votar? O CMPU é responsável por debater políticas públicas de grande importância para o desenvolvimento da cidade. Por lá já passaram diversos projetos urbanos, como a proposta de requalificação dos calçadões e calçadas da região central e os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) Arco Pinheiros, Arco Jurubatuba e Vila Leopoldina.

Outro motivo para votar é que o Conselho é representativo. É composto por 60 titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população, organizados por segmentos, com direito a voz e voto, divididos da seguinte forma: 22 pessoas de diversos segmentos escolhidas a partir de eleição (como a que ocorre agora) e as outras 12 advindas de conselhos, como o Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Clique aqui para entender melhor a formação do CMPU.

E como votar? É simples. Primeiro, acesse o site e informe o número do seu título de eleitor para conferir o local de votação, correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra. No dia da votação compareça ao endereço indicado portando um documento oficial de identificação original com foto e o título de eleitor (ou o número do mesmo).

Para esta eleição apenas um segmento poderá ser votado, o de Movimentos de Moradia. São quatro vagas disponíveis, que serão disputadas por duas chapas: Chapa Democracia e Luta e Chapa Moradia e Cidade. O munícipe terá direito a somente um voto, que deve ser direcionado a alguma das chapas.

A Chapa Democracia e Luta é representada pelo número 11 e formada pelas entidades “Fórum dos Mutirões de São Paulo” e “Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo – CIPROMP-SP” (titular e suplente, respectivamente), além da entidade Associação de Moradores do Jardim Manacá da Serra (titular).

Já a Chapa Moradia e Cidade é representada pelo número 12 e composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1 – MST Leste 1 (titular e suplente), Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste” e “Movimento Defesa do Favelado – Região Episcopal Belém” (titular e suplente), “Associação Amigos do Jardim Ipanema” (titular e suplente), e “Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia” e “Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS” (titular e suplente).

Para o preenchimento das vagas de segmento provenientes de chapas, a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.

O processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, podendo, inclusive, inverter a relação de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento das devidas legislações.

Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.

 

Subprefeitura de Jabaquara tem novo local de votação

Após solicitação da sociedade civil, a Comissão Eleitoral da CMPU alterou o local de votação da Subprefeitura de Jabaquara. Os eleitores da região deverão comparecer agora ao CEU Caminho do Mar, situado na Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 5241. Participe e ajude a planejar uma São Paulo melhor!

 

Matérias anteriores:

Entenda como funciona o Conselho Municipal de Política Urbana. Eleição acontece neste mês de setembro

Confira seu local de votação para a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana!

 

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