A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e da São Paulo Urbanismo, disponibiliza para consulta os arquivos da Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. O texto, assim como os mapas e quadros, é resultado de um processo participativo iniciado em maio do ano passado, que contou com a realização de reuniões, audiências públicas e minuta colaborativa. Agora o material será apresentado novamente ao público em audiência pública que acontecerá no dia 17 de novembro, para só então ser encaminhado à Câmara Municipal.

Partindo do conceito de Cidade Compacta, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí pretende equilibrar a oferta de empregos e de moradias na região, promovendo o adensamento populacional e construtivo, além de uma maior diversidade dos serviços e do comércio local. Essa ação vai reduzir o tempo de deslocamento entre o trabalho e a habitação, e garantir maior integração social, resultando em oportunidades a toda a população.

A Operação Urbana Consorciada é um instrumento de intervenção pública regulado pelo Plano Diretor e aprovado mediante uma lei municipal, que estabelece uma regulamentação urbanística específica e incentivos ao adensamento populacional e construtivo para um perímetro previamente definido.

Confira aqui o texto da Minuta do Projeto de Lei, mapas e quadros

O processo participativo
Em maio de 2014, a Prefeitura de São Paulo iniciou as apresentações à sociedade dos estudos relacionados à transformação do território dos Bairros do Tamanduateí, que vão compor a futura Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Foram realizados 4 Diálogos Regionais, reunião com segmentos – como movimento de moradia, associação comercial, CADES, associações de moradores -, além de 3 audiências públicas para apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental EIA-RIMA, ainda em processo de obtenção do Licenciamento Prévio Ambiental.Em 22 de julho de 2015, a Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente publicou a Licença prévia Ambiental para o Plano Urbanístico proposto, juntamente com as exigências relacionadas à sua implementação. Com isso, a primeira versão da Minuta de Lei para a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí foi concluída e apresentada à população para discussões e novas contribuições.

Tabela de Contribuições recebidas e sistematizadas durante o processo participativo: PDF | XLS

Audiências Públicas
Após a divulgação da primeira versão da minuta, foram realizadas outras 03 audiências publicas, com o objetivo de permitir a ampliação do diálogo e que resultou em novas contribuições sistematizadas posteriormente.

08.09.2015 – Audiência Pública para apresentação da Minuta do Projeto de Lei – CEU Meninos
14.09.2015 – Audiência Pública para apresentação da Minuta do Projeto de Lei – Clube Atlético Juventus
21.09.2015 – Audiência Pública para apresentação da Minuta do Projeto de Lei – Círculo dos Trabalhadores Cristãos da Vila Prudente

Minuta Participativa
Em 30 de setembro foi encerrado o prazo para contribuições na minuta participativa, que recebeu um total de 71 contribuições durante o período em que esteve no ar.

Contribuições recebidas: PDF | XLS
Conheça aqui a ferramenta

Oficina Conselho Municipal de Política Urbana
Durante a 27ª reunião extraordinária do CMPU (Conselho Municipal de Política Urbana), o Conselho trabalhou com a proposta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT). Os conselheiros foram divididos em 4 grupos, que discutiram cada um dos capítulos da proposta. Ao final do encontro, as propostas debatidas em grupos foram sistematizadas e disponibilizadas aos presentes para que pudessem se manifestar sobre cada uma delas. No total, foram apresentadas 79 propostas.

Lista de presença
Apresentação
Informação nº 001/15 – SMDU.CMPU

Caderno ilustrado
Para facilitar a comunicação deste processo foi desenvolvido foi desenvolvido um caderno com para acompanhar os artigos da lei e disponibilizada a página “A cidade que queremos”, com as principais estratégias para o desenvolvimento das propostas.
De forma clara e objetiva, as publicações fortalecem o caráter pedagógico e a transparência nos processos.

Acesse aqui  o caderno
Acesse aqui as estratégias

O Projeto
O projeto urbanístico da OUCBT prevê, entre outros, a requalificação das orlas fluviais, atendimento habitacional, qualificação do espaço urbano, ampliação da arborização, implantação de novos parques e incrementação do sistema de drenagem. Associado a essas melhorias, há ainda um programa de preservação dos territórios produtivos da região ao longo da ferrovia e das indústrias, assim como a valorização do patrimônio da cidade voltado ao trabalho e à história.Arquivos em formato aberto

Todos os arquivos , Mapas e Quadros da Minuta do projeto de lei Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí foram disponibilizados, em formato aberto, com o objetivo de facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político.

Acesse aqui todos os arquivos do processo

Serviço:
Audiência Pública – Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí
Dia: 17/11/2015
Local: Teatro Arthur Azevedo (Avenida Paes de Barros, 955, Mooca)
Horário: 19h