Minuta Final de Projeto de Lei da Revisão da LPUOS – Zoneamento (Agosto/2023)
A Prefeitura de São Paulo, entre 04 e 25 de agosto de 2023, apresentou uma nova Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento para consulta pública on-line, audiências públicas e reuniões com colegiados do poder público. A elaboração dessa nova proposta de Minuta Final se fez necessária para promover compatibilizações considerando a Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico (PDE) de São Paulo, sancionada em julho através da Lei 17.975/2023, e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 2304556-40.2020.8.26.0000), que determinou a inaplicabilidade de alguns dispositivos da Lei 16.402/2016, além de promover ajustes para melhor aplicação de dispositivos da referida Lei.
Documentos referentes à Minuta Final (agosto/2023)
– Quadro 1
Confira abaixo como a proposta foi discutida e construída
A população e a sociedade civil organizada contribuíram através de dois canais de participação para apreciar e debater a nova Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento:
Consulta Pública on-line no Participe+
A Prefeitura disponibilizou, entre os dias 04 e 25 de agosto, consulta pública on-line na plataforma Participe+ para apresentar a nova Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento e colher sugestões da população. Clique aqui para participar.
Audiências Públicas
A SMUL também realizou cinco audiências públicas para debater essa Minuta Final da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. Todos os encontros foram virtuais por meio de link do Microsoft Teams correspondente a cada debate. As audiências também foram transmitidas no canal da SMUL no Youtube.
Confira a agenda abaixo:
Audiência Pública Regional – SUL
Data: 17 de agosto de 2023 (quinta-feira)
Horário: 18h30
Apresentação | Vídeo
Audiência Pública – GERAL
Data: 19 de agosto de 2023 (sábado)
Horário: 09h
Apresentação | Vídeo
Audiência Pública Regional – LESTE
Data: 21 de agosto de 2023 (segunda-feira)
Horário: 18h30
Apresentação | Vídeo
Audiência Pública Regional – CENTRO OESTE
Data: 22 de agosto de 2023 (terça-feira)
Horário: 18h30
Apresentação | Vídeo
Audiência Pública Regional – NORTE
Data: 23 de agosto de 2023 (quarta-feira)
Horário: 18h30
Apresentação | Vídeo
Reuniões com órgãos colegiados
A SMUL promoveu ainda reuniões com os órgãos colegiados Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) e Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) para discutir essa Minuta Final. Esses encontros estão disponíveis no canal da SMUL no Youtube.
Confira a agenda abaixo:
Reunião com a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU)
Data: 16 de agosto de 2023
Horário: 14h00
Apresentação | Vídeo
Reunião com o Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)
Data: 17 de agosto de 2023
Horário: 14h00
Apresentação | Vídeo
Confira aqui as contribuições recebidas durante esta etapa do processo participativo
Confira o histórico das discussões dos ajustes da Lei de Zoneamento
Minuta Final do Projeto de Lei (Maio de 2023)