Em outubro de 2019, a Prefeitura de São Paulo apresentou a 2ª Minuta de Projeto de Lei da Revisão da Lei de Zoneamento para uma nova rodada de audiências públicas com a população e diálogos com colegiados. A nova proposta teve como base a 1ª Minuta de Projeto de Lei disponibilizada para consulta pública entre os meses de dezembro de 2017 e março de 2018.

O objetivo foi aperfeiçoar a aplicação dos dispositivos da lei, ampliando as possibilidades de adequação da produção imobiliária aos conceitos e diretrizes da política urbana definida pelo Plano Diretor. A proposta apresentada manteve os princípios norteadores do Plano Diretor, e não altera os mapas do zoneamento.

Documentos referentes à 2ª Minuta

Quadro 1 – Conceitos e definições

Quadro 3A – Quota Ambiental: Pontuação mínima, Taxa de Permeabilidade Mínima e fatores por perímetros de qualificação ambiental

Quadro 3B – Composição da pontuação da Quota Ambiental

Quadro 4A – Condições de instalação por subcategoria de uso, grupos de atividade e usos específicos

Planilha comparativa 1ª Minuta x 2ª Minuta

Acesse aqui a página com informações sobre a Minuta Final de Revisão da Lei de Zoneamento

Confira abaixo os ajustes propostos na 2ª Minuta dos ajustes da Lei de Zoneamento

Confira abaixo como a proposta foi discutida e construída

Audiências públicas

✔ REGIÃO SUL Data: 13 de novembro Horário: 18h30 Local: Teatro João Caetano Endereço: Rua Borges Lagoa, 650, Vila Clementino Ata: PDF | Apresentação: PDF | Fotos: Link | Vídeo: Link Lista de Presença: PDF | Quadro de Contribuições: PDF	✔ REGIÃO CENTRO/OESTE  Data: 21 de novembro Horário: 18h30 Local: Uninove – Campus Memorial Endereço: Av. Francisco Matarazzo, 364, Barra Funda Ata: PDF | Apresentação: PDF | Fotos: Link| Vídeo: Link Lista de Presença: PDF | Quadro de Contribuições: PDF
✔ REGIÃO NORTE Data: 26 de novembro Horário: 18h30 Local: CEU Pera-Marmelo Endereço: Rua Pera Marmelo 226, Jardim Santa Lucrécia Ata: PDF | Fotos: Link | Vídeo: Link Lista de Presença: PDF | Quadro de Contribuições: PDF	✔ REGIÃO LESTE Data: 02 de dezembro Horário: 18h30 Local: Centro Cultural da Penha Endereço: Largo do Rosário, 20, Penha Ata: PDF | Fotos: Link |Vídeo: Link Lista de Presença: PDF | Quadro de Contribuições: PDF

Conselhos participativos

28 de novembro de 2019 | Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Politica Urbana (CMPU)
Convocação: Link | Extrato: Link | Vídeo: Link

21 de novembro de 2019 | 92ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU/SMDU)
Convocação: Link | Extrato: Link