Minuta Final de Projeto de Lei da Revisão da LPUOS – Zoneamento (setembro/2023)
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), apresentou no dia 19 de setembro uma nova proposta de Minuta Final de Projeto de Lei da Revisão Parcial da Lei de Zoneamento (Lei 16.402/2016), após a realização de consulta pública on-line, audiências públicas e reuniões com colegiados do poder público.
A proposta de ajuste foi apresentada em Audiência Pública Devolutiva on-line no dia 02 de outubro de 2023.
Documentos referentes à Minuta Final (setembro/2023)
– Quadro 1 – Dos Conceitos e Definições
– Quadro 3B – Composição da Pontuação da Quota Ambiental
– Quadro 6 – Obras de drenagem urbana previstas
Audiência Pública Devolutiva
A SMUL realizou Audiência Pública Devolutiva para apresentar à população a proposta de Minuta Final elaborada pelo Executivo para a Revisão Parcial da Lei de Zoneamento. Confira abaixo:
Data: 02 de outubro de 2023 (segunda-feira)
Horário: 18h30
Vídeo | Apresentação
Consulte o histórico dos ajustes propostos
Minuta Final do Projeto de Lei (Agosto de 2023)
Minuta Final do Projeto de Lei (Maio de 2023)