Faça o download em formato aberto dos Mapas e Quadros do Zoneamento.
Os arquivos foram disponibilizados nesta página para facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político. Esses arquivos não substituem a versão original que está disponível no Diário Oficial (clique aqui).

Zoneamento Ilustrado: PDF
Texto da Lei 16.402/16: PDF | DOC | ODT
Cartilha com as estratégias ilustradas: PDF
Roteiro simplificado de consulta: PDF
Glossário: PDF
Apresentação: PPT

 

Mapas:
Mapa Geral do Zoneamento – Mapa 1 PDF em alta resolução | PDF em baixa resolução | KMZ | SHP
Mapa de ZEPEC – Mapa 2 PDF | KMZ | SHP
Mapa da Quota Ambiental – Mapa 3 PDF | KMZ | SHP
Mapa de Incentivo a Garagens – Mapa 4 PDF | KMZ | SHP

 

Lei 18.081/2024 

Acesse abaixo a Lei 18.081 de 19 de janeiro de 2024 na íntegra e os anexos (mapa e quadros) relacionados. Também é possível consultar documento com as razões de veto. 

• Lei 18.081/2024 

• Mapa I (janeiro/2024) – Substituído

• Mapa I – Perímetros das Zonas (abril/2024)

• Quadros:
Quadro 1 – Conceitos e definições
Quadro 3B – Composição da pontuação da Quota Ambiental
Quadro 6 – Obras de drenagem urbana previstas

• Razões de Veto 

Lei 18.177/2024 

Acesse abaixo a Lei 18.177 de 25 de julho de 2024 na íntegra e o Mapa 1 relacionado. Também é possível consultar documento com as razões de veto. 

• Lei 18.177/2024

• Mapa 1 – Perímetro das Zonas, exceto ZEPEC

• Razões de Veto

 

Mapa das Subprefeituras (PDF):

Aricanduva	M’boi Mirim
Butantã	Mooca
Campo Limpo	Parelheiros
Capela do Socorro	Penha
Casa Verde	Perus
Cidade Ademar	Pinheiros
Cidade Tiradentes	Pirituba
Ermelino Matarazzo	Santana
Freguesia do Ó	Santo Amaro
Guaianases	São Mateus
Ipiranga	São Miguel
Itaim Paulista	Sapopemba
Itaquera	Sé
Jabaquara	Vila Maria
Jaçanã	Vila Mariana
Lapa	Vila Prudente

Mapas de toda a cidade em formato aberto:
Em caso de eventuais sobreposições de zonas, valem os PDF’s. No entanto, as ferramentas abaixo têm como objetivo permitir maior transparência ao processo por meio da manipulação de arquivos em formato aberto.

	AC-1		KMZ		SHP
	AC-2		KMZ		SHP
	Praça Canteiro		KMZ		SHP
	ZC		KMZ		SHP
	ZC-ZEIS		KMZ		SHP
	ZC-a		KMZ		SHP
	ZCOR-1		KMZ		SHP
	ZCOR-2		KMZ		SHP
	ZCOR-3		KMZ		SHP
	ZCOR-a		KMZ		SHP
	ZDE-1		KMZ		SHP
	ZDE-2		KMZ		SHP
	ZEIS-1		KMZ		SHP
	ZEIS-2		KMZ		SHP
	ZEIS-3		KMZ		SHP
	ZEIS-4		KMZ		SHP
	ZEIS-5		KMZ		SHP
	ZEM		KMZ		SHP
	ZEMP		KMZ		SHP
	ZEP		KMZ		SHP
	ZEPAM		KMZ		SHP
	ZER-1		KMZ		SHP
	ZER-2		KMZ		SHP
	ZER-a		KMZ		SHP
	ZEU		KMZ		SHP
	ZEU-a		KMZ		SHP
	ZEUP		KMZ		SHP
	ZEUP-a		KMZ		SHP
	ZM		KMZ		SHP
	ZM-a		KMZ		SHP
	ZMIS		KMZ		SHP
	ZMIS-a		KMZ		SHP
	ZOE		KMZ		SHP
	ZPDS		KMZ		SHP
	ZPDS-r		KMZ		SHP
	ZPI-1		KMZ		SHP
	ZPI-2		KMZ		SHP
	ZPR		KMZ		SHP
	Vetos		KMZ		SHP

Quadros:
Todos os Quadros da Lei de Zoneamento (Lei nº 16.402/16) PDF | ODT | DOC
Quadro 1 – Conceitos e definições PDF | ODT | DOC
Quadro 2 – Percentuais de destinação de área pública  PDF | ODT | DOC
Quadro 2A – Parâmetros de parcelamento do solo (dimensões de lote) por zona PDF | ODT | DOC
Quadro 2B – Parâmetros de parcelamento do solo (sistema viário) PDF | ODT | DOC
Quadro 3 – Parâmetros de ocupação dos lotes, exceto de Quota Ambiental PDF | ODT | DOC
Quadro 3A – Quota Ambiental: Pontuação mínima, taxa de permeabilidade mínima e fatores por perímetros de qualificação ambiental PDF | ODT | DOC
Quadro 3B – Composição da pontuação da Quota Ambiental PDF | ODT | DOC
Quadro 3C – Fator de incentivo da Quota Ambiental PDF | ODT | DOC
Quadro 4 – Usos permitidos por zona PDF | ODT | DOC
Quadro 4A – Condições de instalação por subcategoria de uso, grupos de atividade e usos específicos PDF | ODT | DOC
Quadro 4B – Parâmetros de incomodidade por zona PDF | ODT | DOC
Quadro 5 – Multas PDF | ODT | DOC

 

Simulador:
Planilha de Quota Ambiental de acordo com a Revisão Parcial da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo (Lei nº 18.081/2024) e o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central (17.844/2022).
Faça o download do simulador da aplicação da Quota Ambiental.

 

Legislação Correlata

Portaria Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras – SMSP nº 20, de 3 de maio de 2016 – Estabelece que as fiscalizações previstas na Lei 16.402/16, relativas aos limites de ruído e horário de funcionamento de estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, será exercida privativamente pelos integrantes da Divisão Técnica do Silêncio Urbano – PSIU.

Decreto nº 57.006, de 20 de maio de 2016 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP.

Decreto nº 57.298, de 08 de setembro de 2016 – Dispõe sobre os empreendimentos considerados de baixo risco de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Decreto nº 57.299, de 8 de setembro de 2016 – Regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas.

Decreto Nº 57.377, de 11 de Outubro De 2016 – Estabelece disciplina específica de parcelamento, uso e ocupação do solo, bem como normas edilícias para Habitação de Interesse Social, Habitação de Mercado Popular, além de Empreendimento de Habitação de Interesse Social, Empreendimento de Habitação de Mercado Popular e Empreendimento em Zona Especial de Interesse Social, nos termos das Leis nº 16.050, de 31 de julho de 2014 – PDE, e nº 16.402, de 22 de março de 2016 – LPUOS.

Decreto nº 57.378, de 13 de outubro de 2016 – Regulamenta o enquadramento de atividades não residenciais conforme categorias de uso, subcategorias de uso e os grupos de atividades previstos nos artigos 96 a 106 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016; estabelece procedimentos para a aplicação das disposições relativas ao uso do solo fixadas pela referida lei.

Decreto nº 57.443, de 10 de novembro de 2016 – Dispõe sobre aspectos relacionados à fiscalização de posturas no Município de São Paulo, regulamentando os artigos 26, 139 a 153 e 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Decreto nº 57.521,de 9 de dezembro de 2016 – Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas à ocupação do solo e condições de instalação dos usos.

Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016 – Regulamenta a aplicação de disposições da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, relativas ao parcelamento do solo.

Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL nº 46, de 23 de dezembro de 2016 – Revoga a Portaria n° 15/SEL/2015 – Procedimentos referentes aos alvarás.

Decreto nº 57.565, de 27 de dezembro de 2016 – Regulamenta procedimentos para a aplicação da Quota Ambiental, nos termos da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Decreto nº 57.569, de 28 de dezembro de 2016 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana do Novo Entreposto de São Paulo – PIU-NESP, bem como estabelece os parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo para Zonas de Ocupação Especial – ZOE localizadas no Distrito de Perus.

Decreto nº 58.176, de 3 de abril de 2018 – Altera a redação do § 1º do artigo 20 do Decreto nº 57.536, de 15 de dezembro de 2016, que regulamenta a Transferência do Direito de Construir nos casos em que não há doação do imóvel cedente; fixa regras para transferência de potencial construtivo em casos disciplinados pelo § 1º do artigo 15 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Decreto nº 58.302, de 10 de julho de 2018 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

Decreto n°58.383, de 28 de agosto 2018  – Dispõe sobre a aplicação das condições especiais de uso e ocupação do solo e incentivos decorrentes do artigo 115 da Lei n° 16.402, de 22 de março de 2016 – LPUOS para os Complexos de Saúde, Educação em Saúde e Pesquisa em Saúde reconhecidos nos termos do Decreto n° 57.378, de 13 de outubro de 2016.

Resolução Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento -SMUL/CTLU nº 12, de 10 de dezembro de 2018 – Dispõe sobre restrição de gabarito decorrente de “declive ou aclive parcial”, disciplinado no §2º do artigo 60 da Lei Municipal nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Decreto nº 58.707, de 8 de abril de 2019 – Declara o início da vigência dos índices e parâmetros da Zona de Estruturação da Transformação Urbana (ZEU) para a Zona Eixo de Estruturação da Transformação Urbana Previsto (ZEUP) definida pelo Corredor de Ônibus na Av. Eng. Luiz Carlos Berrini, entre a Av. Jorn. Roberto Marinho e a Av. dos Bandeirantes, em conformidade com o artigo 83 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, e com o §1º do artigo 7º e a nota (b) do Quadro 3 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016.

Lei nº 17.104, de 30 de maio de 2019 – Institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas, no âmbito do Município de São Paulo.

Decreto nº 58.955, de 20 de setembro de 2019 – Dispõe sobre o procedimento APROVA RÁPIDO; revoga parcialmente o Decreto nº 58.028, de 11 de dezembro de 2017.

Resolução Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL/CEUSO nº 138, de 27 de abril de 2020 – Dispõe sobre as áreas construídas consideradas não computáveis, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo, observados os limites estabelecidos na Lei nº 16.402/16 – LPUOS e da Lei nº 16.642/17.

Resolução Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL/CEUSO nº 139, de 27 de abril de 2020 – Determina que no pedido de aprovação de centros de compras, lojas de departamento ou magazine, atacadistas de produtos em geral, mercados, indústrias entre outras atividades que necessitam de espaços para armazenamento através da instalação de jiraus, deverá ser indicado no quadro de áreas, os jiraus ou sua previsão, até o limite estabelecido no inciso II do artigo 108 da Lei 16.642/2017

Decreto nº 59.886, de 4 de novembro de 2020 – Consolida a disciplina específica de uso e ocupação do solo para os Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – EHIS e Empreendimentos em ZEIS – EZEIS a serem executados nas áreas das Operações Urbanas Consorciadas Água Espraiada, Faria Lima e Água Branca e na Operação Urbana Centro.

Portaria Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL nº 48, de 18 de novembro de 2020 – Padroniza as minutas de escritura e estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área.

Instrução Normativa Secretaria Municipal de Licenciamento – SEL nº 6, de 4 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis aos processos administrativos protocolados pelo Portal de Processos Administrativos da Prefeitura através do Sistema Eletrônico de Informações – SEI, no âmbito do procedimento APROVA RÁPIDO de acordo com o estabelecido no Decreto nº 58.955 de 20 de setembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 59.455 de 19 de maio de 2020.

Resolução Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – SMDU/CTLU nº 12, de 17 de dezembro de 2020 – Dispõe sobre gabarito máximo de altura em zonas Corredores (ZCOR).

Resolução Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CEUSO nº 141, de 8 de fevereiro de 2021 – Dispõe sobre os procedimentos para pedidos de alvará de aprovação, alvará de aprovação e execução, reforma e regularização de edificações.

Resolução Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CEUSO nº 138, de 14 de junho de 2021 – Dispõe sobre áreas construídas consideradas não computáveis, para fins de aplicação dos índices de ocupação e aproveitamento do solo.

Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021 – Dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central, e dá outras providências.

Resolução Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CAEHIS nº 2, de 2 de setembro de 2021 – Determina que para o calculo do limite de 59% (cinquenta e nove por cento) da área não computável prevalece o disposto no §2° do Art. 62 da Lei nº 16.402/16.

Decreto nº 60.581, de 27 de setembro de 2021 – Regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo.

Resolução Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CAEHIS nº 3, de 7 de outubro de 2021 – Determina que poderão ser aplicados os benefícios do inciso II do Art. 60 da Lei nº 16.402/2016, quando mais benéfico do que o estatuído pelo Decreto, desde que atendidas todas as condições estabelecidas naquelas Leis para sua aplicação e às demais disposições legais pertinentes.

Resolução Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL/CTLU Nº 12 de 11 de novembro de 2021 – Dispõe sobre empreendimentos considerados de baixo risco, de que tratam os artigos 127 e 133 da Lei 16.402/16 e o Decreto nº 57.298/16.

Lei nº 17.733, de 11 de janeiro de 2022 – Dispõe sobre a implantação de estação rádio-base, e a instalação de estação rádio-base móvel e estação rádio-base de pequeno porte, no Município de São Paulo, destinadas à operação de serviços de telecomunicações autorizados e homologados pelo órgão federal competente.

Lei nº 17.734, de 11 de janeiro de 2022 – Regulamenta, no âmbito do Município de São Paulo, os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, de 2018, e dá outras providências.

Decreto nº 61.218, de 6 de abril de 2022 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

Resolução Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento -SMUL/CEUSO nº 150, de 22 de agosto de 2022 – Dispõe sobre número de pavimentos de edificação, considerando as restrições convencionais de loteamento.

Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022 – Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central – PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei nº 12.349, de 6 de junho de 1997.

Decreto nº 62.175, de 24 de fevereiro de 2023 – Define os valores de renda familiar para atendimento por Habitação de Interesse Social – HIS e Habitação de Mercado Popular – HMP, nos termos do parágrafo único do artigo 46 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014.

 

Arquivos do Substitutivo ao PL 272/2015
Acesse aqui os arquivos constantes no Substitutivo ao PL 272/2015

Projeto de Lei nº 272/2015
Acesse aqui os arquivos constantes no PL do Zoneamento enviado pela Prefeitura à Câmara Municipal

2ª Minuta do Projeto de Lei
Acesse aqui os arquivos constantes na 2ª Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento.

1ª Minuta do Projeto de Lei
Acesse aqui os arquivos constantes na 1ª Minuta do Projeto de Lei do Zoneamento.

Caderno de propostas
Acesse aqui a primeira versão dos mapas constantes do Caderno de Propostas da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.