PIU Setor Central

O Projeto de Intervenção Urbana, disciplinado pelo Decreto nº 56.901 de 29 de março de 2016, tornou-se uma importante ferramenta de estruturação de projetos de interesse público, pois define conteúdos associados a etapas sucessivas de desenvolvimento de determinada região, conta com a participação do cidadão através de consultas e audiências públicas, e sempre serão concluídas com a sua divulgação à população.

Diante deste contexto, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por meio da São Paulo Urbanismo, apresenta o Projeto de Intervenção Urbana – PIU do setor central da cidade de São Paulo. De acordo com o Plano Diretor Estratégico – PDE, ocorrerá a revisão da Lei da Operação Urbana Centro – OU Centro, que abrangerá o perímetro ampliado incluindo a área da OU Centro e trechos limítrofes dos distritos da Consolação, Liberdade, Belém e Mooca.

A OU Centro instituída em 1997,  não estabelecia um projeto estruturante para a área central, apesar de incentivar a preservação de bens tombados através da transferência de potencial construtivo a novos imóveis e incentivar a construção de moradias, usos educacionais, lazer e hospedagem. O PIU Central suprirá esta falha construindo um projeto público no qual a hipótese urbanística, de acordo com o PDE, propõe: aumento populacional nos distritos do Anel Central, com correspondente incentivo à oferta de emprego e serviços na região; redução da vulnerabilidade social aplicando política voltada exclusivamente aos moradores de rua e qualificação da moradia; preservação dos imóveis de interesse histórico; Desenvolvimento Orientado pelo Transporte Sustentável – DOTS, isto é, adensamento populacional e construtivo junto aos meios de transporte público de média e alta capacidade; melhoria da mobilidade veicular e da acessibilidade a pé; fortalecimento dos polos econômicos e qualificação dos espaços públicos, acrescentando  áreas verdes e novos mobiliários.  Em relação a estes dois últimos itens, faz parte desta consulta o projeto do escritório Jaime Lerner, estudo apresentado à Prefeitura de São Paulo, que propõe a implantação da Linha Circular Centro, conectando diversos pontos de interesse na região central através de um veículo inovador e amigável ao pedestre.

 

 

Processo participativo

Consulta pública

Em 10 de julho, foi aberta ao público a primeira consulta pública do PIU Setor Central. Além de comentários a respeito dos estudos divulgados, são bem-vindas as manifestações que expressem as expectativas dos munícipes em relação ao futuro dos bairros localizados do anel central que, segundo esta proposta, deve ser preparado para receber muitos moradores, pois a requalificação dos setores vulneráveis da cidade está na presença da população seguindo sua vida cotidiana de trabalho e lazer. De acordo com o IBGE/2010, a região central corresponde a 2% do território do município no qual habitam 3,95 da população da cidade, (447.670 hab.); com densidade demográfica média de 145 hab./ha; conta com 33.149 domicílios vagos; 823.292 empregos formais e 2,59 m2 de área verde por morador.   

Para acessar os estudos introdutórios e contribuir com a consulta, acesse este link.