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Arquivos da 2ª Minuta do Projeto de Lei

Faça o download dos Mapas e Quadros da Minuta do Projeto de Lei da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí. Os arquivos foram disponibilizados, em formato aberto, nesta página para facilitar o acesso à informação, fomentar pesquisas e fortalecer o debate político.

Texto da 2ª Minuta do Projeto de Lei: PDF | ODT

 

Mapas
Todos os mapas: PDF
Mapa I Plano Urbanístico Específico (PUE): PDF
Mapa II: Perímetro de Adesão, Perímetro Expandido e Setores da OUCBT: PDF | KML | SHP
Mapa III: Subsetores, Eixos de Qualificação e Corredores de Centralidade: PDF | KML | SHP
Mapa IV: Parâmetros Urbanísticos: PDF
Mapa V: Compartimentos Ambientais: PDF | KML | SHP
Mapa VI: Bens protegidos por legislação municipal, estadual e federal: PDF | KML | SHP
Mapa VII: Favelas existentes, Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS e perímetros de ZEIS atingidos por melhoramentos públicos na área da OUCBT: PDF
Mapa VIII: Áreas Protegidas e Áreas Verdes na OUCBT: PDF | KML | SHP
Mapa IX: Plano de Melhoramentos Viários: PDF | KML | SHP

Plantas de alinhamentos viários: PDF

 

Quadros
Todos os quadros: PDF | ODS
Quadro 1A: Perímetros, Setores e Subsetores:  PDF | ODS
Quadro 1B: Corredores de Centralidade e Eixos de Qualificação:  PDF | ODS
Quadro 1C: Melhoramentos Viários: PDF | ODS
Quadro 1D: Áreas Públicas destinadas para Áreas Verdes, Parques e Equipamentos Públicos: PDF | ODS
Quadro 1E: Logradouros a Requalificar: PDF | ODS
Quadro 1F: Favelas existentes na área da OUCBT: PDF | ODS
Quadro 2: Parâmetros de Ocupação dos Lotes, exceto de Quota Ambiental: PDF | ODS
Quadro 3A: Quota Ambiental – Pontuação mínima, Taxa de Permeabilidade Mínima e Fatores de Ponderação segundo Compartimento Ambiental: PDF | ODS
Quadro 3B: Composição da Pontuação da Quota Ambiental: PDF | ODS
Quadro 3C: Fator de Incentivo da Quota Ambiental: PDF | ODS
Quadro 4: Distribuição dos Estoques de Potencial Adicional de Construção: PDF | ODS
Quadro 5: Fatores de Incentivo para as Alienações de Imóveis ao Poder Público: PDF | ODS
Quadro 6: Equivalência em CEPAC: PDF | ODS
Quadro 7: Valor Estimado de Metro Quadrado por Quadra Atingida pelo Programa de Intervenção no Momento da Entrada em Vigor da Lei da OUCBT: PDF | ODS
Quadro 8: Exigências da Licença Ambiental Prévia da OUCBT: PDF | ODS

 

Legislação Correlata
Constituição Federal, especialmente os artigos 5º, incisos XXII e XXIII, 30 e 182
Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001)
Lei Federal de Desapropriações (Decreto-Lei nº 3.365/1941)
Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano (Lei Federal nº 6.766/1976)
Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002)
Lei Federal de Concessões (Lei nº 8.987/1995)
Lei Federal de Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004)
Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014)
Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo (Lei nº 13.885/2004) e Projeto de Lei nº 272/2015, que prevê a mesma legislação, adequando-a ao Plano Diretor Estratégico de 2014.