Polos geradores de tráfego (PGT)

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Polos geradores de tráfego (PGT):

Edificações permanentes que atraem ou produzem grande número de viagens ao longo do dia e/ou por período determinado, causando impacto no sistema viário e de transporte, podendo comprometer a acessibilidade, a mobilidade e a segurança de veículos e pedestres e que devem observar as diretrizes e condicionantes estabelecidas por órgão municipal competente e pela legislação específica.

Instrumento e medidas de gestão:

Definição pela SMT de medidas de mitigação ou compensação, ficando o empreendedor obrigado a cumpri-las para a aprovação do empreendimento (medidas já adotadas hoje conforme Lei 15.150/10).