Comissão Eleitoral

A Comissão Eleitoral paritária do CMPU foi definida pelo novo Plano Diretor (Lei nº 16.050/14). A comissão é responsável pela coordenação do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).

São atribuições da Comissão Eleitoral, por exemplo, definir os termos do edital de eleição para o CMPU, apoiar a divulgação das informações, acompanhar o processo eleitoral em todas as suas etapas, apreciar e homologar as inscrições de candidatos, entre outras.

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