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Entenda o zoneamento hoje

Para que todos os interessados e envolvidos no processo de revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) compreendam melhor o zoneamento da cidade, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano desenvolveu um Caderno com a descrição dos conceitos, parâmetros e regras da legislação vigente (Lei 13.885/04). O material conta com textos, mapas, fotos e ilustrações. Tudo para facilitar o entendimento de quem quer participar das decisões dos rumos da cidade.

 

Veja abaixo a edição completa ou por capítulos. Disponível também para download aqui.

 

Caderno 1 – Revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

 

Capítulo 1 – Roteiro básico para entender a Lei de Zoneamento vigente

 

Capítulo 2 – Entenda os parâmetros de ocupação

Roteiro básico para entender a Lei de Zoneamento vigente (Lei 13.885/04)
Entender como funciona a Lei de Zoneamento é fundamental para saber o que e como se pode construir (ocupação) e que atividades (uso) podem ser instaladas em cada lote da cidade. Para isso, esse primeiro capítulo traz a explicação da estrutura da lei e um roteiro para que o leitor, por exemplo, veja em que zona o lote está inserido e saiba quais são as atividades permitidas no local.

Entenda os parâmetros de ocupação
Os parâmetros de ocupação do solo são aqueles que, aplicados em conjunto, definem o que pode efetivamente ser construído em determinado lote. Sendo assim, o capítulo dois é dedicado a explicação de cada um deles, que são: Coeficiente de aproveitamento, Taxa de ocupação e de permeabilidade, Lote mínimo e área mínima, Gabarito de altura máxima e Recuos.

 

Capítulo 3 – Entenda como a lei de zoneamento incide na cidade

 

Capítulo 4 – Alguns destaques complementares da lei 13.885/04

Entenda como a lei de zoneamento incide na cidade
Este item mostra como os parâmetros de ocupação do solo influenciam no “uso” e na “forma” da cidade. Para isso, de acordo com as zonas e macrozonas do município, fica definido como deve ser o uso daquele espaço (residencial ou não residencial) e a forma de ocupação (características de dimensionamento e ocupação dos lotes e recuos) dele.

Alguns destaques complementares da lei 13.885/04
Neste item são apresentados e explicados alguns dispositivos que estão presentes na lei e complementam as regras expostas anteriormente. Como exemplo, temos os artigos referentes às ruas sem saída e aos incentivos para fruição pública.