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Diagnóstico sobre gestão compartilhada de equipamentos públicos

Este formulário é fruto de uma consultoria realizada em parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SMDU-PMSP) e a UNESCO.

Um dos eixos da ação é olhar para gestão dos equipamentos culturais da cidade com foco na gestão compartilhada desses equipamentos e no desenvolvimento local e é por isso que você está recebendo este formulário. A partir de sua colaboração, respondendo as questões formuladas, iremos construir um momento de trocas, experimentação e sinergia voltadas para esse desafio e com vistas a busca de soluções conjuntas para fortalecer os diversos agentes. Serão elencados aqui dados e informações recentes sobre a gestão dos equipamentos municipais de cultura. Tais informações encontram-se organizadas em uma plataforma de georreferenciamento, a partir da qual foi possível diagnosticar o déficit de espaços culturais pelos distritos da cidade de São Paulo.

A partir da constatação desse déficit, somada a dificuldade das gestões municipais em ampliar a rede de equipamentos, propõe-se aqui uma alternativa para a gestão dos equipamentos públicos e outros espaços existentes. O cálculo do déficit, bem como a proposta de alternativa para a gestão compartilhada, são os objetos dessa consulta pública, cuja intenção é captar sugestões e críticas dos atores sociais envolvidos com a temática.

Desde já agradecemos por você compartilhar conosco a sua visão sobre os equipamentos públicos de cultura! Os dados aqui publicados serão utilizados na construção de um relatório e um conjunto de diretrizes que será divulgado na internet para todos os participantes.


1. Déficit de equipamentos culturais na cidade de São Paulo

Aqui se apresenta um conjunto de dados, organizados em uma plataforma de georreferenciamento interativa. Nela é possível verificar a distribuição da totalidade de equipamentos públicos de cultura em funcionamento no município, bem como uma parte dos espaços culturais independentes. São eles, especificamente, a rede municipal de pontos de cultura e os espaços que compõe o Bloco de Ocupações Culturais.

Na versão digital podemos observar, para além da territorialização dos equipamentos públicos e espaços independentes, alguns outros detalhes e informações relevantes, tais como dados demográficos e concentração de equipamentos e espaços por distrito.

A tabela abaixo atualiza o diagnóstico estabelecido no PMC. Nela verificamos: (i) uma diminuição no número de bibliotecas, devido a um equívoco na contabilização que pode ser verificado na própria listagem que aparece no plano e a partir dos dados da Coordenadoria do Sistema Municipal de Bibliotecas; (ii) o aumento no número de centros culturais, casas de cultura e pontos de leitura, considerando equipamentos que foram implantados/re-adequados após a publicação do documento; (iii) o aumento no número de escolas de artes (denominado apenas como “escola” no PMC), pois considera-se aqui, além da Escola Municipal de Iniciação Artística (EMIA), o Centro de Referência da Dança (identificado no PMC de forma genérica como “espaço cultural”).

(Pergunta 1)

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Tabela 1. Espaços culturais públicos e autônomos na cidade de São Paulo

 

Destaca-se a quantidade de espaços autônomos, que correspondem a mais da metade (56%) do total de equipamentos públicos. Cabe destacar que o número é ainda maior e ultrapassaria a quantidade de equipamentos. Entretanto, pelo fato de que seria impossível, no escopo dessa consultoria, mapear todos os espaços autônomos da cidade, foi dado prioridade as entidades que compõe a rede municipal de pontos de cultura e as ocupações culturais.

A quantidade de equipamentos é uma análise insuficiente para compreendermos  seu impacto na cidade. É fundamental analisar, minimamente, sua distribuição de acordo com a população residente em cada distrito. Pegando como referência a escala de abrangência detalhada no PMC e o indicador da Rede Nossa São Paulo sobre equipamentos públicos de cultura, a tabela abaixo dispõe a relação de equipamentos  existentes pelo número de habitantes, divididos nas quatro áreas do mapa, de acordo com a renda per capita. Para tanto, considera-se como relação ideal: (i) espaços de escala regional (teatros, auditórios, CEUs, escolas de arte, centros culturais e bibliotecas) por 100.000 habitantes; e (ii) espaços de escala local (casas de cultura, pontos e bosques de leitura) por 25.000 habitantes.

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Tabela 2. Relação de equipamentos culturais de abrangência regional por área/renda.

 

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Tabela 3. Relação de equipamentos culturais de abrangência local por área/renda.

 

A partir das tabelas acima é possível diagnosticar o déficit de equipamentos culturais na cidade. As áreas 2 e 3 estão em pior situação, apresentando déficits expressivos. Tais áreas exigem um olhar mais atento, que compreenda minimamente a relação do déficit por distrito (tabela completa). A tabela evidencia a urgência na territorialização dos equipamentos culturais e indica os lugares prioritários para intervenção.

Tais dados reforçam a necessidade de re-configuração das prioridades em relação aos equipamentos culturais da cidade. Fato este que fica ainda mais alarmante a partir da análise da tabela 4, que ilustra a incapacidade da gestão municipal em construir novos espaços e readequar a infraestrutura existente. Entre 2009 e 2015, a capacidade média de liquidar os compromissos estabelecidos é de apenas 31%.

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Tabela 4. Somatória de rubricas orçamentárias (previsto, atualizado, empenhado e liquidado) que envolvem a “construção”, “reforma” e “readequação” de equipamentos culturais por ano (2009-2015).

 

Tal realidade exige a busca por alternativas, para além das tentativas equivocadas de ampliar/readequar a rede de equipamentos. Uma saída que se esboça no próprio PMC e, ainda que de forma piloto, em algumas iniciativas recentes da municipalidade é o estabelecimento de modelos de gestão compartilhada (co-patrocínio) entre a prefeitura e coletivos culturais que desenvolvem ações em espaços independentes ou ocupados.

Entretanto, existem dois desafios que envolvem essa discussão e que precisam ser levados em conta. Ambos estão relacionados as dimensões jurídica e burocrática. A primeira delas é a dificuldade com que muitos dos coletivos culturais lidam com a burocracia. A segunda é a inexistência de um arcabouço normativo que regulamente a ação desses grupos independentes e não formalizados.

Em resumo, o desenho de novos arranjos institucionais implica tensões com o ordenamento jurídico existente. Por isso, o estabelecimento de modelos de gestão compartilhada que compreenda a forma como se organizam os grupos culturais nos territórios constituem um desafio a gestão municipal.

(Pergunta 2)

2.Proposta de um modelo alternativo para a gestão compartilhada dos espaços culturais
A partir dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Fomento a Periferia para o estabelecimento de parceria com coletivos culturais não formalizados (lei nº 16.496, de 20 de julho de 2016), somados a possibilidade de atuação em rede, prevista no novo marco regulatório das organizações da sociedade civil (OSC’s) (lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015), esboça-se aqui a possibilidade de um arranjo “híbrido”, que contemple a articulação entre o Estado, OSC’s, coletivos culturais autônomos e comunidades.

Tal modelo tem como foco principal os  Espaços Comunitários de Cultura. Tais espaços compreendem os equipamentos públicos de abrangência local e os espaços autônomos no mesmo patamar.

tabela
Quadro 1. Organograma da gestão compartilhada dos espaços culturais comunitários

(Pergunta 3)

As gestões desses espaços ficariam sob responsabilidade dos coletivos culturais, ou seja, grupos autônomos que já possuem ações no território específico. Para tanto é fundamental garantir o caráter comunitário, sendo assim a articulação local,  a capacidade de diálogo com diferentes coletivos e a participação autônoma da população nos processos de decisão são os principais elementos para definir os grupos responsáveis pelos espaços, bem como avaliar a ação desenvolvida por eles.

O acompanhamento da ação desses coletivos aconteceria nos moldes da Lei de Fomento a Periferia, sendo definido um núcleo de no mínimo três pessoas que ficariam responsabilizadas pela execução de um plano de trabalho/projeto específico. A atuação em rede, destacada acima, aconteceria entre Organizações da Sociedade Civil com atuação local, no mínimo uma por distrito, junto a Organizações da Sociedade Civil com maior estrutura, no mínimo uma por região (leste, sul, norte, oeste e centro).

É importante destacar que ambas as organizações, no arranjo aqui proposto, seriam escolhidas pelos coletivos culturais. Garantindo assim que exista um controle social ampliado, já que uma das maiores críticas ao modelo de gestão por Organização Social, é o fato de que as instituições escolhidas pela administração pública são, muitas das vezes, criadas em torno desse projeto, não possuindo um acúmulo e portanto legitimidade junto aos atores locais.

(Pergunta 4)

As OSCs locais se configuram como ponto de apoio aos coletivos culturais, sendo responsáveis por dar suporte ao planejamento das ações e a gestão dos recursos. São também atores centrais para a articulação dos fóruns distritais. Tais fóruns se configuram como uma realidade, uma prática comum entre os coletivos culturais na cidade. A proposta considera esses fóruns como esfera legitima de participação social. Os fóruns seriam espaços de deliberação nos territórios (distritos e regiões) e também espaços de formação continuada.

As OSCs com maior estrutura administrativa acompanhariam as organizações locais, garantindo todo o suporte necessário para o cumprimento das exigências legais. Diminuindo assim a possibilidade de problemas e entraves jurídicos e burocráticos.

A gestão dos equipamentos públicos de abrangência regional e inter-municipal ficariam por conta de OSC’s escolhidas pelos coletivos culturais. Podendo ser mais de uma OSC a depender do tamanho e da relevância do equipamento. A programação cultural, bem como a definição das diversas ações seriam definidas a partir de um comitê gestor deliberativo, formado por coletivos e comunidade local.

(Pergunta 5)

 

 

Nome

Cep

Correio Eletrônico

QUAL A FUNÇÃO QUE EXERCE NA ENTIDADE / GRUPO / COLETIVO ?

1 - Você tem sugestões de espaços que poderiam ser inseridos nesse mapeamento? Ou possui sugestões sobre a disposição das informações e a navegabilidade?

2 - Possui outras informações para complementar o diagnóstico? Observações ou críticas?

3 - Está de acordo com o arranjo institucional ilustrado no organograma acima? A dimensão territorial é adequada? Possui alguma outra observação?

4 - Está de acordo com os formatos de avaliação propostos? Possui alguma outra observação?

5 - Está de acordo com a legitimação dos Fóruns de Cultura territoriais? Possui alguma sugestão quanto a dimensão da participação social?

Demais observações: