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Operação Urbana Consorciada

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Operação Urbana Consorciada, como estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257 de 2001) é um instrumento de intervenção pública, aprovado por lei específica, que tem como objetivo alcançar em uma área definida transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, consolidadas em um Projeto de Intervenção Urbana.

A Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí celebra com esse nome o Rio Tamanduateí e os bairros que se alinham ao longo de seu curso paulistano – Mooca, Cambuci, Ipiranga, Vila Carioca, Vila Prudente e Vila Zelina.

A intervenção tem origem nos estudos da Operação Urbana Diagonal Sul, prevista no Plano Diretor Estratégico de 2002, complementados em 2011 por um Consórcio de empresas capitaneadas pelo escritório Vigliecca e Associados, sob contrato da SMDU. Os estudos então desenvolvidos compreenderam o Plano Urbanístico Específico, o Estudo de Capacidade de Suporte da Infraestrutura de Mobilidade, o Estudo de Avaliação Econômica, o Plano de Comunicação, o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental.

Confirmada pelo novo Plano Diretor Estratégico, aprovado pela Lei 16.050 de 31 de julho de 2014, a OUC Bairros do Tamanduateí abrange quase a totalidade do Arco Tamanduateí, um dos Setores da Orla Ferroviária e Fluvial da Macroárea de Estruturação Metropolitana.

As diretrizes estabelecidas no novo PDE para o Arco Tamanduateí determinaram ajustes no projeto contratado em 2011, assim como contribuições colhidas em Diálogos Sociais, promovidos pela SP-Urbanismo e pelas subprefeituras compreendidas no perímetro da intervenção.

Partindo do conceito de Cidade Compacta, o Projeto de Intervenção Urbana Bairros do Tamanduateí pretende equilibrar oferta de empregos e de moradias, propondo o adensamento populacional e construtivo da região e promovendo maior diversidade dos serviços e comércio, redução do tempo de deslocamento e maior integração social da população.

Integram o Programa de Intervenções do Projeto de Intervenção Urbana Bairros do Tamanduateí a requalificação das orlas fluviais, o atendimento habitacional de famílias de faixas de renda de até 10 salários mínimos, a melhoria das conexões interbairros, a qualificação do habitat com a ampliação de áreas vegetadas e da arborização urbana, a adoção de medidas de controle de alagamentos e de preservação dos territórios produtivos.

Processo participativo

Durante meses, a SP Urbanismo realizou diálogo com a sociedade Civil apresentando as propostas do plano Urbanístico elaborado. Foram vários encontros entre as subprefeituras envolvidas no seu perímetro, empresários, associações e entidades organizadas, o CADES da subprefeitura da Mooca e também com a Câmara Municipal. O intuito é de trazer contribuições ao processo de desenvolvimento apresentando e debatendo com a sociedade que vive e trabalha na área afetada.

Reuniões realizadas

07.05.2014 – Apresentação na Associação Comercial de São Paulo – Distrital Mooca

08.05.2014 – Subprefeitura da Mooca

02.06.2014 – Subprefeitura do Ipiranga

04.06.2014 – Subprefeitura de Vila Prudente

09.06.2014 – Subprefeitura da Sé

16.06.2014 – Reunião Temática sobre Habitação

25.06.2014 – Reunião Temática sobre Equipamentos Públicos

08.08.2014 – Reunião CADES Subprefeitura da Mooca

20.08.2014 – Reunião Associação dos Amigos e Moradores do Cambuci (AMAC)

19.09.2014 – Reunião COVISA

12.11.2014 – Audiência na Câmara Municipal

01.12.2014 – Audiência Pública: Licenciamento Ambiental – Clube Atlético Juventus

03.12.2014 – Audiência Pública: Licenciamento Ambiental – Círculo dos Trabalhadores Cristãos

08.12.2014 – Audiência Pública: Licenciamento Ambiental – CEU Meninos

02.04.2015 – Visita à Comunidade da Vila Prudente