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Um Plano para preservar o patrimônio e valorizar as iniciativas culturais

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Veja como o Plano Diretor viabiliza essa estratégia

Territórios de Interesse Cultural e da Paisagem (TICP)
Promoção de iniciativas culturais, educacionais e ambientais em áreas que concentram grande número de espaços e atividades relevantes para a memória e a identidade cultural da cidade através da criação de TICPs.

Zonas Especial de Preservação Cultural (ZEPEC)
Demarcação de áreas da cidade destinadas à preservação, valorização e proteção de espaços culturais, afetivos e simbólicos, de grande importância para a memória, identidade e vida cultural da cidade. Para tanto o PDE define 4 tipos de ZEPEC que dialogam com situações e desafios específicos, incluindo uma nova categoria, ZEPEC-APC.

Paisagem urbana
Valorização das paisagens da cidade, a partir do seu reconhecimento como bem ambiental e elemento essencial à identidade e sensação de conforto individual e social, por meio da definição de diretrizes para elaboração do Plano de Ordenamento e Proteção à Paisagem.

Instrumentos culturais
Incorporação de instrumentos de identificação, proteção e valorização do patrimônio cultural, como Tombamento, Chancela da Paisagem Cultural, Registro dos Bens Imateriais e Transferência do Direito de Construir.

 

Perguntas e Respostas

Quais desafios para a preservação e valorização cultural?
Para ampliar a proteção e a dinamização de espaços culturais, afetivos e simbólicos, de grande importância para a memória, identidade e vida cultural dos paulistanos é necessário realizar a articulação dos bens culturais paulistanos e das áreas de preservação cultural ao sistema de ordenação territorial do Município por meio de instrumentos de gestão, proteção e incentivos culturais.

Quais as principais estratégias estabelecidas para enfrentar esse desafio?
Dentre as principais estratégias estão a criação do Sistema Municipal de Patrimônio Cultural e sua articulação com os Planos Regionais das Subprefeituras e Planos de Bairro, o estabelecimento de parâmetros de uso e ocupação, como o uso misto, a fachada ativa e a fruição pública, que incentivam a dinamização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida, constituindo assim uma cidade menos segregada. Foram criados ainda os Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP), além da criação de uma nova categoria de Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC).

Existe mais de uma categoria de Zona Especial de Preservação Cultural (ZEPEC)?
Sim. O Plano Diretor classifica as ZEPECs em 4 categorias, de acordo com os instrumentos de proteção instituídos por órgãos municipais, estaduais e federais. São elas: Bens Imóveis Representativos (BIR), Áreas de Urbanização Especial (AUE), Áreas de Proteção Paisagística (APPa) e Áreas de Proteção Cultural (APC), sendo esta última criada pelo PDE.

Qual o papel da ZEPEC-BIR? Como essa categoria está constituída?
A ZEPEC-BIR tem como objetivo preservar bens tombados e elementos construídos, edificações e suas respectivas áreas ou lotes com valor histórico, arquitetônico, paisagístico, artístico, arqueológico e cultural.

Qual o papel da ZEPEC-AUE? Como essa categoria está constituída?
A ZEPEC-AUE visa a preservação de porções do território com características singulares tanto para a morfologia urbana, arquitetônica e paisagística, como cultural e simbólica, constituindo elementos representativos do processo de urbanização de determinada época.

Qual o papel da ZEPEC-APPa? Como essa categoria está constituída?
A ZEPEC-APPa é demarcada para a proteção de localidades com características ambientais significativas, tais como parques, jardins, praças, monumentos, viadutos, pontes, passarelas, formações naturais, áreas indígenas, dentre outras.

Qual o papel da ZEPEC-APC? Como essa categoria está constituída?
A ZEPEC-APC tem como foco específico a preservação e valorização de imóveis destinados à formação, produção e exibição pública de produtos culturais e artísticos, como teatros e cinemas de rua, circos, centros culturais, residências artísticas e similares.

O que são os Territórios de Interesse da Cultura e da Paisagem (TICP)?
São áreas que concentram atividades, instituições culturais, elementos urbanos materiais, imateriais e de paisagem importantes para a memória e identidade da cidade, formando polos de atratividade social, cultural e turística. Nesses territórios serão estimuladas iniciativas culturais, educativas e ambientais através de incentivos urbanísticos e fiscais, como a transferência de potencial construtivo para bens tombados e a isenção de impostos e taxas municipais. O Plano Diretor estabeleceu 2 TICPs na cidade de São Paulo: Jaraguá/Perus e Paulista/Luz.

Como são definidos os territórios para preservação cultural? Como é realizado o reconhecimento dos demais bens culturais?
No caso das ZEPECs, a identificação de imóveis, espaços ou áreas de interesse cultural deve ser feita por órgão competente definido pelo Poder Público ou por indicação da população e de entidades representativas da sociedade, a qualquer momento, ou, de preferência, nos processos de elaboração participativa dos Planos Regionais das Subprefeituras e dos Planos de Bairro.

No caso dos TICPs, o processo de identificação é semelhante, porém deverão ser regulamentados por Lei específica para que passem a ter validade. Através dos Conselhos Gestores, que deverão ser estabelecidos após essa regulamentação em lei, serão discutidas questões específicas para esses territórios por meio de uma gestão democrática e participativa, com controle social, livre acesso à informação e transparência na tomada de decisões.

Existem outros instrumentos para a proteção e valorização do patrimônio cultural?
Sim. O Tombamento, o Inventário do Patrimônio Cultural, a Chancela da Paisagem Cultural e o Registro do Patrimônio Imaterial, caracterizado por saberes, formas de expressão, práticas culturais e lugares característicos para determinados grupos sociais. Além desses, o Plano Diretor prevê instrumentos como a Agência de Apoio a proprietários de bens culturais preservados, a listagem de Bens Culturais em Risco e a formação de Escritório Técnico de Gestão Compartilhada para o patrimônio cultural.

Clique aqui para ver a cartilha com todas as estratégias ilustradas do PDE.