1. Gestão Urbana
  2. »
  3. Um Plano para orientar...
 

Um Plano para orientar o crescimento da cidade nas proximidades do transporte público

inf_eixos_960px

Veja como o Plano Diretor viabiliza essa estratégia

Eixos de Estruturação da Transformação Urbana
Demarcação de áreas estratégicas para orientação do desenvolvimento urbano ao longo dos eixos de transporte público, como corredores de ônibus, metrô e trem, nas quais são aplicados parâmetros urbanísticos que promovem a otimização e humanização desses espaços da cidade.

Novos Eixos
Definição de novos Eixos de Estruturação da Transformação Urbana vinculados à expansão da rede de transporte público, nos quais serão aplicadas as mesmas regras de desenho urbano que nos Eixos existentes.

Espaços públicos humanizados
Qualificação dos espaços públicos por meio de incentivos urbanísticos e fiscais para implantação de edifícios de uso misto, fachadas ativas e espaços para fruição pública, além da definição de largura mínima de calçada.

Vagas de garagem
Desestímulo ao uso do automóvel em empreendimentos próximos aos eixos de mobilidade com a criação de um limite máximo para o número
de vagas que não são consideradas área construída.

Cota Parte Máxima de Terreno por Unidade
Adensamento habitacional ao longo dos eixos de transporte público por meio da definição de número mínimo de unidades residenciais a serem construídas em novos empreendimentos. Tal medida visa otimizar o uso da terra em áreas bem localizadas.

 

Perguntas e Respostas

O que são os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana?
São quadras localizadas nas áreas de influência demarcadas ao longo dos sistemas de transporte coletivo de média e alta capacidade, como metrô, trem e corredores de ônibus, que têm como princípio o melhor aproveitamento de áreas bem localizadas, próximas à infraestrutura de mobilidade.

Quais são seus objetivos?
Os Eixos de Estruturação da Transformação Urbana são áreas estratégicas para a organização da cidade na medida em que articulam mobilidade e desenvolvimento urbano, buscando a aproximação entre emprego e moradia. Para tanto, passam a valer parâmetros urbanísticos específicos que induzem o adensamento construtivo e habitacional de forma vinculada à qualificação e dinamização de seus espaços públicos.

Quais parâmetros urbanísticos estão previstos para os Eixos?
Nas áreas de influência dos Eixos pode-se construir até 4x a área do terreno e nos edifícios com usos residenciais deve ser atendido um número mínimo de unidades habitacionais. Além disso, para qualificar a transformação desses espaços foram definidos instrumentos, como fachada ativa, fruição pública, incentivo ao uso misto e largura mínima de calçada, e estabelecido limite máximo para o número de vagas de automóvel que não são consideradas área construída. Para empreendimentos de grande porte, foram estabelecidos limites para o fechamento do lote por muros, conferindo assim maior interação visual entre o térreo dos edifícios e a rua.

O que é fachada ativa e para que serve?
Fachada ativa é aquela ocupada com comércio, serviços ou equipamentos com abertura direta para rua, que humaniza o passeio público pelo contato do térreo das edificações com usos como padarias, farmácias e creches. Para estimular sua aplicação, os usos não residenciais não contam como área construída e são isentas de outorga onerosa até o limite de 50% da área do lote quando abertas ao passeio público.

O que é fruição pública e para que serve?
Fruição pública é a área no térreo aberta à circulação de pedestres para o desenvolvimento de atividades sociais, culturais e econômicas, o que amplia a oferta de espaços de uso público adequados ao encontro das pessoas. Para estimular sua aplicação também foram previstos incentivos urbanísticos.

Quais os incentivos ao uso misto?
Usos não residenciais, como comércio, serviços e equipamento, em edifícios de uso misto não serão considerados área construída quando ocuparem até 20% do total construído.

Quais são as larguras mínimas de calçadas nos Eixos?
Para favorecer a circulação de pessoas foi definida a largura mínima de 5m nas calçadas dos lotes com frente para os Eixos e de 3m nas calçadas localizadas nas suas áreas de influência.

Como melhor aproveitar essas áreas bem localizadas?
O instrumento previsto é a Cota Parte Máxima de Terreno por Unidade, que determina o número mínimo de unidades habitacionais que deverão ser construídas em empreendimentos com uso residencial ou misto. Com isso, mais pessoas deverão morar nas proximidades dos eixos de transporte público coletivo. Importante destacar que esse instrumento não limita o tamanho das habitações, mas permite que unidades maiores se mesclem a unidades menores nas edificações, o que favorece a diversificação de tipologias em um mesmo edifício.

Existe agora restrição às vagas de garagem?
Não há restrição às vagas de garagem, no entanto os incentivos urbanísticos incidentes sobre elas foram limitados. Nos novos empreendimentos existem limites máximos de vagas não computáveis. Isso significa que, nos empreendimentos residenciais, as garagens com benefício urbanístico se limitam a 1 vaga por unidade habitacional e nos empreendimentos não residenciais se limitam a 1 vaga para cada 70m2 de área computável. Vagas adicionais poderão ser construídas, sem limites, mas sobre a área delas será necessário o pagamento de outorga onerosa.

É prevista a expansão dos Eixos?
Sim. Na medida em que for ampliado o sistema de transporte coletivo de média e alta capacidade serão aplicáveis os índices e parâmetros urbanísticos dos Eixos conforme definido no Mapa 3A do PDE. Caso o traçado planejado seja alterado, deverá ser aprovada uma lei específica.

Quando os incentivos passam a valer nos Eixos previstos?
Os incentivos urbanísticos definidos para as áreas de influência dos Eixos previstos passam a valer após publicação de decreto posterior à emissão da Ordem de Serviço das obras e de todas as autorizações e licenças pelos órgãos competentes.

Clique aqui para ver a cartilha com todas as estratégias ilustradas do PDE.