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Um Plano para reorganizar as dinâmicas metropolitanas

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Veja como o Plano Diretor viabiliza essa estratégia

Setor Orla Fluvial e Ferroviária
Reconhecimento como território estratégico para o desenvolvimento metropolitano das áreas ao longo das margens dos principais rios e da orla ferroviária, que concentram espaços produtivos em processo de transformação. Essas áreas deverão ser objeto de projetos urbanos que orientem melhorias na qualidade de vida da população.

Setor Eixos de Desenvolvimento
Estímulo ao desenvolvimento econômico, por meio de incentivos urbanísticos e fiscais, para geração de emprego e renda ao longo dos principais eixos viários que cruzam regiões com grande concentração de moradia e pouca oferta de emprego.

Setor Área Central
Consolidação do centro como área de abrangência metropolitana, garantindo meios para sua dinamização e ampliação do número de moradias, especialmente as voltadas à população de baixa renda.

Projetos de Ordenamento e Reestruturação Urbana
Elaboração de Projetos de Intervenção Urbana (PIU), em conjunto à sociedade, com o objetivo de orientar transformações estruturais em áreas específicas da cidade, ampliando o aproveitamento da terra e garantindo melhorias urbanísticas e ambientais.

 

Perguntas e Respostas

Qual o desafio para o Município perante à Região Metropolitana?
O principal desafio a ser enfrentado pelo PDE na reorganização da metrópole de São Paulo, onde vivem mais de 20 milhões de pessoas, é melhorar a distribuição da oferta de trabalho e moradia pelo território e articular os polos de emprego localizados nos diversos municípios que compõem a Região Metropolitana de São Paulo. Para isso, o PDE reconhece como estratégico o território onde se localizam as infraestruturas que dão suporte ao deslocamento de pessoas e produtos, como as ferrovias, avenidas estruturais e rodovias, além dos rios que deverão ser requalificados.

Quais as principais estratégias para enfrentar esse desafio?
O PDE estabelece uma macroárea específica: a Macroárea de Estruturação Metropolitana. Essa deverá receber Projetos de Intervenção Urbana, nos quais serão compatibilizados os objetivos de transformação na escala da metrópole com as especificidades e demandas na escala local. Além disso, define estímulos ao desenvolvimento econômico, por meio de incentivos urbanísticos e fiscais, para geração de emprego e renda ao longo dos principais eixos viários que cruzam regiões com grande concentração de moradia e pouca oferta de emprego.

Como se organiza a Macroárea de Estruturação Metropolitana?
A Macroárea de Estruturação Metropolitana é dividida em setores com características e objetivos específicos. São eles: Setor Orla Ferroviária e Fluvial, Setor Eixos de Desenvolvimento e Setor Central. Nessas áreas, em que processos de transformação econômica e de padrões de uso e ocupação do solo estão em curso, os legados industriais herdados do passado, as novas atividades produtivas, os polos de atividades terciárias e as grandes avenidas e infraestruturas que fazem parte dos sistemas de transporte coletivo de massa oferecem oportunidades para ampliação da oferta de trabalho e emprego.

O que é o Setor Orla Ferroviária e Fluvial e quais seus objetivos?
O Setor Orla Ferroviária e Fluvial está localizado ao longo dos trilhos de trem e dos principais rios da metrópole, Tietê, Pinheiros e Tamanduateí, onde se concentram terrenos industriais subutilizados. Está dividido em subsetores para os quais deverão ser desenvolvidos Projetos de Intervenção Urbana, que orientarão as transformações urbanísticas, sociais, econômicas e ambientais pretendidas.

O que é o Setor Eixos de Desenvolvimento e quais seus objetivos?
O Setor Eixos de Desenvolvimento são áreas carentes de emprego, localizadas no entorno de grandes vias estruturais e rodovias, e com grande concentração habitacional. Está dividido em subsetores, para os quais estão previstos incentivos urbanísticos e fiscais para ampliação da oferta de emprego.

O que é o Setor Central e quais seus objetivos?
O Setor Central, onde está o centro histórico da cidade, caracteriza-se pela concentração de comércio e serviços especializados e tem como objetivo aumentar a densidade demográfica e a oferta habitacional, respeitando o patrimônio histórico e fortalecendo a base econômica local.

O que são os Projetos de Intervenção Urbana (PIU) e para que servem?
Os Projetos de Intervenção Urbana, elaborados pelo Poder Público, objetivam apresentar propostas de transformações urbanísticas, habitacionais, ambientais e econômicas nos perímetros onde forem aplicados os instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana, como Operações Urbanas Consorciadas (OUC), Áreas de Intervenção Urbana (AIU), Áreas de Estruturação Local (AEL), Concessão Urbanística e Reordenamento Urbanístico Integrado.

O que são as Operações Urbanas Consorciadas (OUC)?
São perímetros delimitados por lei específica com o objetivo de promover transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental de acordo com as diretrizes de um Projeto de Intervenção Urbana. O PDE exige que, para o controle e gestão de cada Operação Urbana, seja instituído um Conselho Gestor paritário formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil, e que, no mínimo, 25% dos recursos arrecadados com a venda de potencial construtivo deverão ser aplicados em Habitação de Interesse Social no perímetro de abrangência ou no perímetro expandido da Operação Urbana, preferencialmente na aquisição de glebas e lotes. O PDE define também que todas as OUCs deverão estar localizadas na Macroárea de Estruturação Metropolitana (MEM), sendo as áreas prioritárias para o desenvolvimento de projetos os subsetores: Arco Tamanduateí, Arco Tietê, Arco Jurubatuba e Arco Pinheiros.

Quais os objetivos dos demais instrumentos de ordenamento e reestruturação urbana?
As Áreas de Intervenção Urbana, definidas em lei, são porções de território destinadas à reestruturação, transformação, recuperação e melhoria ambiental. No mínimo 25% dos recursos arrecadados nessas áreas deverão ser aplicados em HIS. Serão geridas com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores públicos e privados. A Concessão Urbanística é uma autorização legislativa específica que permite ao Poder Público delegar a implantação de Projeto de Intervenção Urbana a empresas públicas ou privadas. Para exercer o controle social, as Concessões serão geridas por Conselho Gestor paritário formado por representantes da Prefeitura e da sociedade civil. O Reordenamento Urbanístico Integrado é um processo de reorganização fundiária através do qual os registros imobiliários de um conjunto de terrenos poderão ser objeto de unificação para posterior reparcelamento. Esse processo deve ser promovido pela Prefeitura, por iniciativa própria, ou a pedido dos proprietários dos terrenos.

Clique aqui para ver a cartilha com todas as estratégias ilustradas do PDE.