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Arquivos da 1ª Minuta do Projeto de Lei

Para dar prosseguimento nos trabalhos da revisão participativa da Lei de Zoneamento, a SMDU disponibiliza para consulta pública a Minuta da Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), bem como seus mapas e quadros.

Em formato aberto, o material pode ser trabalhado, reutilizado e redistribuído, o que reforça o compromisso da Prefeitura  em direção à transparência do poder público, facilitando o acesso à informação, fomentando pesquisas e fortalecendo o debate político.

Minuta do Projeto de Lei  PDF | ODT

Minuta Comentada PDF | ODT

 

Mapas: 

Todos os Mapas da Minuta Projeto de Lei PDF 

Mapa Geral do Zoneamento PDF

Mapas da Quota Ambiental PDF | KMZ | SHP

Mapas de Incentivo a Garagens PDF | KMZ | SHP

Subprefeituras (PDF):

Aricanduva

Butantã

Campo Limpo

Casa Verde

Cidade Ademar

Cidade Tiradentes

Ermelino Matarazzo

Freguesia do Ó

Guaianases

Ipiranga

Itaim Paulista

Itaquera

Jabaquara

Jaçanã

Lapa

M’boi Mirim

Mooca

Parelheiros

Penha

Perus

Pinheiros

Pirituba

Santana

Santo Amaro

São Mateus

São Miguel

Sapopemba

Socorro

Vila Maria

Vila Mariana

Vila Prudente

 

Mapas de toda a cidade em formato aberto:

 ZEPEC KMZ  SHP
 ZEP KMZ  SHP
 ZEPAM KMZ  SHP
 ZPDS-u KMZ  SHP
 ZPDS-r KMZ  SHP
 ZER-1 KMZ  SHP
 ZER-2 KMZ  SHP
 ZER-a KMZ  SHP
 ZPR KMZ  SHP
 ZOE KMZ  SHP
 ZPI KMZ  SHP
 ZDE-1 KMZ  SHP
 ZDE-2 KMZ  SHP
 ZEIS-1 KMZ  SHP
 ZEIS-2 KMZ  SHP
 ZEIS-3 KMZ  SHP
 ZEIS-4 KMZ  SHP
 ZEIS-5 KMZ  SHP
 ZM-1 KMZ  SHP
 ZM-2 KMZ  SHP
 ZM-a KMZ  SHP
 ZCOR-1 KMZ  SHP
 ZCOR-2 KMZ  SHP
 ZC-ZEIS KMZ  SHP
 ZC-u KMZ  SHP
 ZC-a KMZ  SHP
 ZEUP-u KMZ  SHP 
 ZEUP-a KMZ  SHP 
 ZEU-u KMZ  SHP
 ZEU-a KMZ  SHP
 Cemitério KMZ  SHP

 

Quadros:

Todos os Quadros da Minuta Projeto de Lei

 

PDF ODS XLS

Quadro 1

Conceitos e definições

 

PDF ODS | XLS

Quadro 2

Modalidades de parcelamento do solo em função da dimensão dos lotes e glebas

 

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Quadro 2A

Parâmetros de parcelamento do solo

 

PDF ODS | XLS

Quadro 3

Parâmetros de ocupação dos lotes, exceto de Quota Ambiental

 

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Quadro 3A

Quota Ambiental: Pontuação mínima, taxa de permeabilidade mínima e fatores por perímetros de qualificação ambiental

 

PDF | ODS | XLS

Quadro 3B

Composição da pontuação da Quota Ambiental

 

PDF | ODS | XLS

Quadro 3C

Fator de incentivo da Quota Ambiental

 

PDF ODS | XLS

Quadro 4

Usos permitidos por zona

 

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Quadro 4A

Condição de instalação por subcategoria de uso, grupos de atividade e usos específicos

 

PDF | ODS | XLS

Quadro 4B

Parâmetros de incomodidade por zona

 

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Quadro 5

Imóveis e territórios indicados como ZEPEC

 

PDF | ODS | XLS

 

Simulador

Simulador da aplicação da Quota Ambiental, faça aqui o download.

 

Mapas da proposta

Acesse aqui a primeira versão dos mapas constantes do Caderno de Propostas da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.