Desenvolvimento do projeto
A Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) compreende um conjunto de intervenções e medidas, coordenadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo e por intermédio da SP Urbanismo, que visa implementar transformações urbanísticas, sociais e ambientais na área. Contida no setor da Orla Ferroviária e Fluvial da cidade, dentro da Macroárea de Estruturação Metropolitana, a OUCAB faz parte do Arco Tietê, um território considerado estratégico para a renovação das infraestruturas urbanas da cidade de São Paulo no âmbito de uma aproximação das áreas de habitação aos locais de oferta de emprego e do equilíbrio dos incentivos econômicos ao desenvolvimento da cidade. Segundo o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 16.050/14), o Arco Tietê apresenta-se como novo vetor de desenvolvimento urbano para o município.
A primeira proposta de intervenção urbana na região da Água Branca surgiu em 1995, com a Lei 11.774 de 18 de maio de 1995, sendo posteriormente alterada pela Lei 15.893/2013, já adequada à legislação federal (Estatuto da Cidade) e à legislação municipal (Plano Diretor Estratégico – Lei 16.050 de 31 de julho de 2014).
Situado dentro dos limites dessa Operação Urbana, o projeto para o Plano de Urbanização do Subsetor A1 no Perímetro da Operação Urbana Consorciada Água Branca estrutura-se com a realização do Concurso Público Nacional para o desenvolvimento do Estudo Preliminar, a elaboração do Anteprojeto e o desenvolvimento do Projeto Básico.
Concurso Público Nacional para Plano de Urbanização da Operação Urbana Consorciada Água Branca
A SP Urbanismo promoveu um Concurso Público Nacional para o desenvolvimento de Estudo Preliminar de um Plano de Urbanização para o subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca – local conhecido como área da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil-São Paulo (IAB-SP), o concurso objetivou trazer, a partir de sistema viário apresentado e de acordo com a legislação da Operação Urbana e do novo Plano Diretor Estratégico, soluções para a região no que refere à mobilidade, implementação de parques, creches, escolas, unidades de saúde e principalmente de Habitações de Interesse Social (HIS).
O Concurso mobilizou um total de 424 arquitetos de 6 estados do Brasil, totalizando 26 trabalhos: 19 são de São Paulo, 2 do Paraná, 2 do Rio de Janeiro, 1 do Distrito Federal, 1 de Minas Gerais e 1 Rio Grande do Sul.
No dia 27 de maio de 2015, às 18h30, na Biblioteca Mário de Andrade, foi realizada a cerimônia de premiação dos trabalhos vencedores. Os prêmios foram divididos da seguinte forma:
1º lugar – R$ 100.000,00
2º lugar – R$ 30.000,00
3º lugar – R$ 20.000,00
Os trabalhos vencedores ficaram expostos no hall principal do Edifício Matarazzo – Viaduto do Chá, 15, Centro – até dia 31 de julho de 2015.
Confira aqui os projetos premiados.
Objetivos e estratégias
O Plano de Urbanização para o Subsetor A1 tem como objetivo uma abordagem nova que trata a várzea como uma “frente urbana”, dinamizando a interação entre a população e a cidade e regenerando o seu tecido urbano tanto no âmbito físico e ambiental quanto no econômico e social. Inaugura-se, portanto, um processo de transformação dos rios, suas margens e adjacências.
O espaço público, por sua vez, desempenha o importante papel de articulador para a cidade, aproximando a população com o rio através de um sistema de áreas verdes, da adoção de fruição pública e permeabilidade espacial articulados aos equipamentos públicos e às habitações. Elaborado na diversidade e integração de usos (habitação, comércio e serviços, equipamentos sociais e áreas verdes), o Plano é capaz de criar um ambiente seguro e agradável para a circulação de pedestres e para o convívio social dos moradores e visitantes.
O Plano de Urbanização deverá contemplar:
Infraestrutura urbana e qualificação dos sistemas de mobilidade
Parque e Áreas verdes, inclusive com a implantação de passarela para pedestres e ciclistas sobre o rio Tietê
Equipamentos sociais com a implantação do Território CEU Esportivo, Educacional, Cultural e Múltiplo e implantação de Unidade Básica de Saúde (UBS)
Habitações de Interesse Social (HIS) em edifícios de uso misto cujo pavimento térreo possa ser utilizado por usos comerciais, serviços, produtivos ou voltados a equipamentos públicos
Equipamento administrativo com a implantação do Centro de Gerenciamento e Monitoramento Integrado (CGMI)
Anteprojeto do Plano de Urbanização do Subsetor A1
Sob coordenação da SP Urbanismo, a equipe premiada do Concurso Público Nacional, Estúdio 41, desenvolveu, de outubro a dezembro de 2015, o Anteprojeto para o Subsetor A1 da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
O perímetro da área de intervenção deste Plano de Urbanização é composto por duas porções de território: uma a sul do Rio Tietê, área pública inserida dentro do perímetro do Subsetor A1, e outra a norte do Rio, área pública inserida no Perímetro de Integração 2, definidas na Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
O Plano de Urbanização será implementado em área pública atualmente afetada por diversos usos, tais como CET (GET, educação no transito, pátio operacional, pátio de apreensão), Escolas de Samba Mancha Verde e Águia de Ouro, centro de triagem de resíduos, depósito de fresa e pavimentação e por uma via denominada Av. Nicolas Bôer, cuja função é permitir os movimentos de ligação da Marginal Tietê (de quem vem do Oeste) com o eixo da Av. Pompéia ou Av. Marquês de São Vicente.
Programa de Anteprojeto
Como forma de inclusão social e dinamização econômica da região, o projeto propõe a provisão de 1.386 unidades habitacionais de interesse social (HIS) de forma a minimizar as áreas de vulnerabilidade do local e incrementar a atividade econômica e os usos da região, entendendo esta oferta não só como a produção de unidades, mas de equipamentos públicos e espaços de lazer que contemplem todas as atividades necessárias à vida urbana.
Ampliando as oportunidades de desenvolvimento do local e realizando a intermediação entre as áreas verdes públicas e as áreas residenciais, o projeto prevê a implantação de usos institucionais voltados para a Saúde através da construção de um Território CEU Educativo, Cultural, Esportivo e Múltiplos Usos e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
Alinhado com uma política de preservação do rio Tietê, bem como de sua Área de Preservação Permanente (APP), o Plano de Urbanização do Subsetor A1 estabelece um grande parque voltado para o rio Tietê, consolidando, desta forma, uma frente urbana que desobriga um adensamento junto a esta área adjacente ao rio, caracterizando-a como lugar público de lazer voltado para esta região de enorme potencial urbanístico de São Paulo no que diz respeito às questões ambientais e de bem-estar da população.
Atrelada ao sistema de espaços públicos, a ciclopassarela para pedestres e ciclistas sobre o rio se configura como oportunidade de aumentar a quantidade de conexões entre o norte e o sul e qualificar esta não como ligação viária, mas especialmente, como infraestrutura de continuidade do tecido urbano, integrando ambos os lados do rio.
Dinamizando o Plano de Urbanização através da diversificação dos usos do território, será implantado o Centro de Gerenciamento e Monitoramento Integrado (CGMI), edifício cuja função será integrar os sistemas de informação de diversos órgãos municipais para o monitoramento da cidade e o gerenciamento de situações de emergência de forma coordenada, diminuindo o tempo de resposta às ocorrências e melhorando a eficiência das ações das diversas instituições participantes.
HABITAÇÃO
1.386 unidades habitacionais
102.400m² de área construída
- Edifícios implantados segundo importantes estratégias de viabilidade, exequibilidade e equilíbrio do desenho urbano e uso do espaço comum
- Unidades habitacionais equivalentes, possuindo em torno de 50m² de área privativa e áreas de lazer coberta e descoberta
- Quadras exclusivas de uso misto (residencial e comercial nos térreos)
- Implantação de edifícios promovendo uma relação mais gentil com a rua, democratização das visuais do entorno e favorecimento do conforto ambiental, através de insolação e ventilação adequadas
- Redução das cotas condominiais pela adoção de áreas mínimas necessárias de uso comum
- Flexibilização na implantação das etapas de faseamento com a subdivisão das quadras em lote
TERRITÓRIO CEU
12.350m² de área construída computável
- Implantação de três blocos em arranjo paralelo: Cultural, Educacional e Esportivo
- Possui balneário com três piscinas descobertas
- Dialoga diretamente com as principais áreas livres do projeto (a marquise, a praça seca e o parque) e com os edifícios habitacionais do entorno
- Conecta-se à Av. Nicolas Boer por uma praça menor à leste: local de estar, contemplação e prática esportiva (skate e esportes de quadra)
UBS
1.400m² de área construída computável
- Sua implantação na esquina garante uma direta conexão com a praça seca e os edifícios de Habitação Social do entorno
- Nova tipologia de UBS proposta em implantação linear e com novo desenho de volumetria e fachada
- Abertura de vazios ao longo das circulações horizontais do edifício, conformam pátios e terraços que setorizam a edificação e garantem conforto térmico e variabilidade de visuais aos espaços internos de trabalho, circulação e espera
BOULEVARD
210m de extensão por 18m de largura
- Principal elemento do sistema viário dentro do âmbito dos espaços livres
- Conecta a Av. Marquês de São Vicente à Praça Seca, à Ciclopassarela, ao Território CEU e ao Parque
- Faixa exclusiva de circulação de bicicletas a conectar-se com o Plano Cicloviário da cidade
- Ocupações perimetrais caracterizadas pelos acessos às unidades habitacionais e pelos módulos de fachada ativa
- Arborização compostas por Ipês Amarelos para sombreamento que, em sua base, abrigarão mobiliários urbanos
- Acesso de veículos de serviços, segurança e emergência
ÁREAS VERDES
Praça Seca – 10.300m² de área
- Principal espaço livre articulador dos equipamentos e parque do subsetor A1
- Espaço central capaz de abrigar eventos e promover o convívio e encontro dos usuários
Marquise – 4.500m² de área
- Proporcionará o passeio protegido de acesso ao parque, ao Território CEU e à rampa da ciclopassarela que transpõe o rio Tietê e suas marginais
- Capaz de comportar eventos e atividades de menor porte em sua cobertura, serve também como balcão para apresentações e atividades realizadas na praça seca
- Elemento de transição e referência da entrada do parque
Parque – 47.600m² de área
- Escala metropolitana com importante frente para o rio Recuperação/Reinserção da Área de Preservação Permanente (APP)
- Concentração arbórea (função ecológica de produção de sombra, suporte ambiental para fauna e permeabilidade do solo, favorecendo a drenagem)
- Amortecedor do desconforto ambiental causado pela Marginal Tietê e Ponde Julio de Mesquita
- Amenização da poluição sonora e da temperatura
- Áreas de bosque dotadas de trilhas para caminhada e equipamentos de esporte e lazer
CICLOPASSARELA
2.145m² de área de circulação de pedestres e ciclistas
- Conexão entre o Subsetor A1 e o Perímetro de Integração 2 previsto na Lei da Operação Urbana Consorciada Água Branca
- Transposição do rio Tietê e marginais
- Articulador da rede de ciclovias existente e prevista pela CET para a região
EQUIPAMENTO ADMINISTRATIVO
19.500m² de área construída computável
- Edifício administrativo – CGMI – que integrará os sistemas de informação de diversos órgãos municipais para o monitoramento da cidade e o gerenciamento de situações de crise de forma coordenada
PLANO CICLOVIÁRIO
1.100m de extensão de faixa cicloviária
- Dentro do Plano de Urbanização e que conecta-se com as ciclovias implantadas e previstas pela CET no entorno da área do Subsetor A1 e do Perímetro de Integração 2
A Densidade como Lugar
A densidade está relacionada à forma de distribuição espacial populacional e à morfologia do conjunto edificado, de acordo com a estratégia urbana adotada e não só à quantificação de pessoas que habitam uma determinada área. Portanto, o aspecto subjetivo da sensação de se habitar um lugar movimentado, dinâmico, diversificado e de grande vitalidade vinculado ao cotidiano das pessoas deve ser levado em conta: além de um índice, a densidade incorporou a noção de lugar.
A estratégia de ocupação habitacional para o Plano de Urbanização do Subsetor A1 foi a de administrar os parâmetros urbanísticos relacionados à densidade como Coeficiente de Aproveitamento (variando de 2 a 4), Taxa de Ocupação (variando de 26 a 68) e Cota Parte (variando de 15 a 26). Simultaneamente, adotou-se uma proposta morfológica que configurou as quadras habitacionais através da regulação das alturas das edificações associadas às questões subjetivas da urbanização relacionadas ao bem-estar das pessoas ao experimentarem o espaço. Os edifícios habitacionais foram implantados de forma a promoverem uma transição gradativa de adensamentos de dentro das quadras para fora, tendo os C.A.s mais altos nos miolos de quadras e os mais baixos nos alinhamentos dos lotes (onde implantamos os edifícios de Térreo +4 pavimentos com supressão dos recuos frontais) , promovendo uma relação mais amigável com a rua e a paisagem.
Projeto Básico do Plano de Urbanização do Subsetor A1
O projeto Básico para o Plano de Urbanização do Subsetor A1, iniciado em março de 2016, tem como objetivo detalhar e reunir elementos necessários e suficientes para caracterizar as obras e o objeto de licitação a fim de assegurar a viabilidade técnica, a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.
Processo Participativo da OUCAB
A Operação Urbana Consorciada Água Branca inova ao trazer a sociedade civil para compor, paritariamente com o governo, o Grupo de Gestão da Operação. De forma democrática, traz diversos segmentos da sociedade civil para deliberar sobre o plano de prioridades na implementação do programa de intervenções, elaborado à luz das diretrizes da própria lei da OUCAB e do Plano Diretor Estratégico. Além disso, determina a realização de audiências públicas junto à população a fim de ampliar o processo participativo na gestão da OUCAB.
Durante a elaboração do projeto para o Plano de Urbanização do Subsetor A1, iniciado através do Concurso Público Nacional de Estudos Preliminares, cujo desenvolvimento da ideia conceitual resultou no anteprojeto concluído em dezembro de 2015, foram promovidos vários encontros com a população diretamente envolvida (22/02/2015, 04/10/2015, 13/03/2016) na transformação pretendida para este território.
Em contrapartida, para viabilizar e compatibilizar o Plano de Urbanização com as diretrizes de cada entidade do órgão público diretamente associado aos Programas definidos, foi criada a Comissão Intersecretarial de Análise Técnica e Acompanhamento com o objetivo de validar e alinhar as diretrizes entre as diversas Secretárias (SMDU, SVMA, SEHAB, SGM, SMT, SPObras, SMS e SEL) e as demandas da população.
1ª Oficina com a sociedade Civil – 22 de fevereiro de 2015
2ª Oficina com a sociedade civil – 4 de outubro de 2015
Apresentação com a sociedade civil – 13 de março de 2016
