Um plano para implementar a política habitacional para quem precisa

 

Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)
Duplicação das áreas de ZEIS destinadas à produção de novas moradias populares (mais de 100%) incluindo regiões bem localizadas, ao longo dos eixos de transporte público e próximas ao Centro da cidade.

 

Atendimento prioritário até 3 salários mínimos
Ênfase nas faixas de renda até 3 salários mínimos (HIS 1) em ZEIS 1, 2, 3 e 4, onde se concentra o déficit habitacional da cidade, por meio da ampliação do atendimento de para no mínimo 60% da área construída total(no PDE de 2002 eram 40%) . Também foi feita a adequação das faixas de atendimento, ajustando-a as transformações econômicas ocorridas desde o último PDE, de forma a contemplar famílias com renda de 0 a 10 salários mínimos, sendo HIS 1 (0 a 3), HIS 2 (3 a 6) e HMP (6 a 10)..

 

Cota de Solidariedade
Criação da Cota de Solidariedade, que destina o equivalente à 10% da área computável de novos empreendimentos de grande porte para a produção de Habitação Social, podendo ser realizada no próprio empreendimento, em terrenos nas áreas consolidadas da cidade ou com repasse de valor correspondente para a conta de habitação do FUNDURB para aquisição de terrenos em áreas bem localizadas.

 

Verba do FUNDURB e de Projetos Urbanos para habitação social
Destinação mínima de 30% do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) para aquisição de terra bem localizada (onde há empregos e infraestrutura) e para subsídios aos programas de produção habitacional, além de no mínimo 25% dos recursos arrecadados em Operações Urbanas Consorciadas (OUC) e Áreas de Intervenção Urbana (AIU), de forma a garantir fonte de financiamento perene e robusta para habitação social.

 

Incentivos econômicos e ao uso misto
As unidades de Habitação de Interesse Social (HIS) e de Mercado Popular (HMP) terão desconto ou mesmo serão isentas do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) além de incentivos urbanísticos para a construção de usos complementares à habitação (comércio, serviço, equipamentos), favorecendo assim o equilíbrio entre moradia e emprego.

 

Regularização Fundiária
Ampliação dos instrumentos de regularização fundiária de forma a garantir o pleno acesso à cidade para as comunidades que vivem em loteamentos irregulares e favelas.

 

Plano Municipal de Habitação (PMH)
Definição das diretrizes para o Plano Municipal de Habitação (PMH) que deverá prever programas, critérios de priorização e fontes de financiamento da política habitacional paulistana.