Gestão Urbana SP

Processo Participativo

Depois da realização do maior processo participativo da história de São Paulo, durante a revisão do Plano Diretor Estratégico, a Prefeitura convida a população para mais uma etapa de revisão dos instrumentos de planejamento urbano da cidade. O objetivo é revisar e atualizar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo (Lei de Zoneamento).

O tema deu origem, em novembro de 2013, ao Concurso Nacional Ensaios Urbanos: Desenhos para o Zoneamento de São Paulo. Com olhar voltado para as inovações propostas no Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) e na possibilidade de melhor aproveitamento da terra urbana, reduzindo drasticamente as desigualdades que se expressam no território, as propostas elaboradas pelos participantes do concurso possibilitaram debater mais afundo as diretrizes e inovações trazidas pelo PDE, considerando que a regulação do uso e ocupação do solo lida com a cidade existente e já construída.

O Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU) acompanham todo o processo desde o início. Tanto em reuniões individuais quanto em conjunto, os órgãos apresentaram e debateram ações referentes à revisão participativa em andamento. Paralelamente, foram constituídas pelo CMPU duas comissões internas com representantes da sociedade voltadas exclusivamente para o acompanhamento dos trabalhos técnicos e a metodologia de revisão da legislação do zoneamento.

O processo participativo de revisão da lei de zoneamento começou oficialmente em agosto de 2014 com o seminário de abertura das discussões da revisão da Lei nº 13.885/04 e disponibilização de materiais explicativos, que contribuíram para que o cidadão se apropriasse do tema e entendesse sua importância para o desenvolvimento urbano da cidade.

Em seguida, a partir das questões levantadas pelos trabalhos premiados no Concurso Nacional Ensaios Urbanos: Desenhos para o Zoneamento de São Paulo, foi lançado o Atelier Ensaios Urbanos, uma parceria entre o poder público municipal e 17 instituições de ensino de arquitetura e urbanismo com objetivo de promover a elaboração de ensaios e de experiências projetuais na aplicação dos princípios e regras de uso e ocupação do solo contidas no novo Plano Diretor, como subsídio para os trabalhos da revisão participativa do Zoneamento.

Entre os dias 18 de outubro e 6 de dezembro de 2014, foram realizadas oficinas de propostas nas 32 subprefeituras, somando 4588 participantes e 1139 contribuições. Além das oficinas presenciais, a população também pôde contribuir através da internet. O formulário disponível na plataforma Gestão Urbana recebeu 4.344 propostas.

Após a sistematização das propostas recebidas nesse primeiro momento da revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (zoneamento), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano consolidou a minuta do Projeto de Lei, aberta ao envio de sugestões pela internet e debatida em audiências públicas, que terão as datas e locais divulgados em breve.

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O Concurso Nacional Ensaios Urbanos: Desenhos para o Zoneamento de São Paulo”

Promovido pela Prefeitura de São Paulo e organizado pelo Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo (IAB-SP) teve por objetivo democratizar e qualificar o debate sobre o ordenamento territorial, abrindo um espaço de contribuição dos arquitetos para subsidiar o Processo Participativo de Revisão do Zoneamento em 2014.

54 projetos entregues

10 premiados

4 menções honrosas

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Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU)

Desde julho de 2014, as reuniões do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) tem tido como pauta a revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS).

O conselho, que é composto por representantes do poder público municipal e da sociedade civil, definiu como seria o processo de revisão do Zoneamento e seu respectivo cronograma, além de constituir duas comissões internas para acompanhar os trabalhos técnicos e a metodologia de revisão da legislação. Cada comissão é formada por representantes da sociedade dos setores econômicos, profissional, movimentos sociais e entidades ligadas à universidade ou ONG, uma forma de qualificar ainda mais o diálogo com a população.

Quem também se juntou ao CMPU para dar continuidade aos trabalhos de revisão da Lei de Zoneamento foi a Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU). Em reuniões conjuntas, os órgãos discutiram e apresentaram ações referentes ao processo participativo em andamento.

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Atelier Ensaios Urbanos

O Atelier Ensaios Urbanos teve como principal objetivo fomentar a elaboração de ensaios e de experiências projetuais de aplicação dos princípios e regras de uso e ocupação do solo, contidos no novo Plano Diretor Estratégico, que possam subsidiar o debate no âmbito do processo de Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). A parceria contou com a participação de 17 Instituições de Ensino em Arquitetura e Urbanismo, envolveu cerca de 1.500 estudantes e 100 professores, que desenvolveram ensaios e propostas em disciplinas regulares e optativas e em atividades de extensão e pesquisa ao longo do semestre.