Planos de Ação das Subprefeituras 2026-2029
A elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) está prevista para ocorrer a cada quatro anos, em articulação com os demais instrumentos do Sistema Municipal de Planejamento. Os PAS constituem uma peça estratégica para a territorialização e integração das políticas públicas, envolvendo a colaboração de diversos órgãos da administração municipal e a participação da sociedade civil. A construção desses Planos segue, principalmente, as determinações do Plano Diretor Estratégico (PDE) e do Decreto 57.537/2016, que institui os Planos Regionais das Subprefeituras (PRS).
No âmbito do planejamento urbano, o Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014) estabelece objetivos, diretrizes e estratégias da política urbana municipal, orientando as demais escalas de planejamento. Elaborados a partir das disposições do PDE, os Planos Regionais das Subprefeituras detalham diretrizes e objetivos nos territórios das 32 Subprefeituras, considerando suas especificidades, com o objetivo de orientar o desenvolvimento urbano local e integrar diferentes políticas públicas. De longo prazo de implementação, ambos os planos têm vigência até 2029 e preveem a atualização periódica dos Planos de Ação das Subprefeituras.
Os PAS são elaborados no início de cada gestão municipal, com o propósito de identificar sinergias e promover a compatibilidade entre a territorialização das ações dos diversos órgãos públicos e as prioridades definidas no Programa de Metas (PdM) e nos instrumentos orçamentários, como o Plano Plurianual (PPA), articulando-as com as diretrizes propostas nos PRS para os territórios das Subprefeituras.
A participação social é elemento fundamental para identificar as potencialidades locais e eventuais novas demandas, fortalecendo a integração das ações de diversas áreas — como meio ambiente, mobilidade, habitação, cultura, saneamento ambiental, entre outras. Dessa forma, os PAS funcionam como uma ferramenta estratégica de articulação institucional, promovendo a conexão entre planejamento urbano e gestão territorial, e apoiando os governos locais na tomada de decisões.
Produtos PAS 2026-2029
Os documentos abaixo foram elaborados neste ciclo de planejamento municipal para subsidiar o processo de elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras 2026-2029.
Por se tratar de um processo colaborativo e em andamento, este conjunto de documentos será complementado, incorporando novas análises e contribuições das instâncias técnicas e participativas conforme desenvolvimentos dos planos.
Produto 1 – Bases e Indicadores
Este produto reúne as diferentes dimensões do planejamento municipal referentes ao território de cada uma das 32 subprefeituras. São apresentados insumos para a posterior consolidação dos PAS, integrando diretrizes de desenvolvimento urbano, indicadores demográficos, sociais e urbanos, bem como ações e intervenções territoriais previstas e as prioridades de gestão definidas na versão inicial do Programa de Metas 2025-2028.
Coletânea de Indicadores das Subprefeituras
Elaborada como etapa preparatória deste ciclo de planejamento, a Coletânea de Indicadores das Subprefeituras apresenta conjunto de indicadores sociais, econômicos, ambientais e urbanos das 32 Subprefeituras, e visa atualizar e complementar o diagnóstico feito nos PRS (2016).
Os dados foram reunidos a partir de fontes públicas — como GeoSampa, ObservaSampa, IBGE, SEADE e outros portais de dados abertos da Prefeitura e do Governo do Estado de São Paulo — e organizados por eixos temáticos para apoiar a análise das vulnerabilidades e potencialidades de cada território.
Processo Participativo
Neste ciclo de planejamento municipal, o processo participativo associado à elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) atende simultaneamente a duas normas principais:
O Decreto 57.537/2016, que trata da elaboração dos PAS;
O Decreto 59.574/2020, que determina a realização de audiências públicas integradas sobre os instrumentos do Sistema de Municipal de Planejamento.
A primeira etapa do processo participativo ocorreu entre abril e maio de 2025, a partir da publicação da versão inicial do Programa de Metas 2025-2028. Nesse período foram realizadas 36 audiências públicas — uma geral, três temáticas e 32 regionais — além de consulta virtual na plataforma Participe+. De caráter integrado, essa fase reuniu contribuições voltadas aos diversos instrumentos do Sistema Municipal de Planejamento.
A segunda etapa, desenvolvida entre julho e setembro de 2025, foi dedicada exclusivamente aos Planos de Ação das Subprefeituras. Ela incluiu oficinas participativas presenciais em todas as 32 subprefeituras, uma oficina voltada ao Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e nova consulta virtual.
Para a conclusão do processo participativo, a terceira etapa consiste na realização de audiência pública devolutiva, de caráter integrado, prevista para o dia 06 de novembro de 2025, em formato virtual.
Confira abaixo os produtos resultantes desse processo.
Etapa 2 - Oficinas Participativas e Participe+
Esta etapa do processo participativo teve como objetivo a identificação de potencialidades e demandas específicas nos territórios. Nas oficinas presencias, os participantes discutiram demandas e propuseram soluções em torno dos eixos temáticos Meio Ambiente, Infraestrutura, Saneamento Ambiental, Habitação Social, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Desenvolvimento Social e Equipamentos, Patrimônio Cultural e Mobilidade.
De forma complementar, a consulta pública realizada na plataforma Participe+ entre 11 de agosto e 12 de setembro de 2025 incentivou o registro de propostas que descrevessem as demandas ou potencialidades e indicassem um local (região, bairro, avenida).
Os resultados dessas atividades estão disponíveis no Relatório de Sistematização das Oficinas Participativas.
Registro das oficinas participativas
Etapa 1 - Audiências Públicas Integradas e Participe+
Realizada a partir da publicação da versão inicial do Programa de Metas 2025-2028, essa fase teve caráter integrado e reuniu contribuições para diferentes instrumentos do planejamento municipal: Programa de Metas, Plano Plurianual, Planos de Ação das Subprefeituras e Orçamento Cidadão.
No que se refere aos PAS, os resultados foram sistematizados em relatório específico elaborado pela SMUL/PLANURB: Relatório das Audiências Públicas Integradas.
Saiba mais sobre os PAS
Desenvolvimento urbano local: PRS e PAS
A estratégia de ordenamento territorial estabelecida pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) inclui, entre seus elementos estruturantes, a Rede de Estruturação Local, que abrange áreas destinadas à redução das desigualdades socioterritoriais e à qualificação ou criação de centralidades.
Os Planos Regionais das Subprefeituras (PRS) contêm propostas para a Rede de Estruturação Local. Elaborados para as 7 Macrorregiões e as 32 Subprefeituras de São Paulo, os PRS dão ênfase aos espaços públicos e à articulação de políticas setoriais no território.
Os PRS são organizados em dois cadernos — Quadro Analítico e Perímetros de Ação —, disponíveis na página Gestão Urbana.
O Quadro Analítico reúne o diagnóstico do território, com base em dados socioespaciais e legislação urbanística vigente na época, e propõe diretrizes regionais ou macrorregionais. Essas diretrizes estabelecem uma interface entre a escala do Plano Diretor e a escala local, contribuindo para a territorialização das prioridades quadrienais da cidade.
O segundo caderno apresenta os Perímetros de Ação, áreas estratégicas para a qualificação do território e que integram a Rede de Estruturação Local, prevista no PDE.
Foram estabelecidos 354 Perímetros de Ação em todo o município, definidos com base em critérios como dados demográficos e de vulnerabilidade socioeconômica, avaliação de espaços públicos e sistemas de mobilidade em centralidades locais, análises de bacias hidrográficas e morfologia urbana. Esses perímetros foram validados em um processo intersetorial e participativo, visando a orientação de intervenções coordenadas.
No início de cada nova gestão municipal, está prevista a elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras com base nas diretrizes dos PRS e orientações dos Perímetros de Ação.
Os PAS refletem as diferentes dimensões do planejamento municipal para cada território, buscando apoiar Subprefeituras, Secretarias e sociedade civil na identificação de convergências e na compatibilização das ações com o PdM e o ciclo orçamentário.
Articulação entre os instrumentos do Sistema Municipal de Planejamento
No início de uma nova gestão, a integração entre os Instrumentos do Sistema Municipal de Planejamento visa articular as prioridades do governo, o planejamento urbano, as políticas setoriais e o ciclo orçamentário.
A Lei Orgânica do Município de São Paulo (LOM) estabelece que o processo de planejamento municipal seja integrado por diferentes instrumentos, entre eles, o Plano Diretor Estratégico (PDE), os planos regionais e os planos setoriais.
Define também que o Programa de Metas (PdM) deve apresentar as prioridades da gestão, observando, no mínimo, as disposições do PDE e as diretrizes do plano de governo do prefeito eleito. Complementarmente, as leis orçamentárias — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) — devem incorporar as prioridades e ações estratégicas do PdM e do PDE.
O PDE, instrumento central da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, previu a elaboração dos Planos Regionais das Subprefeituras (PRS) como parte do Sistema Municipal de Planejamento. Esses planos têm como objetivo orientar o desenvolvimento urbano local, no âmbito de cada Subprefeitura, por meio da integração de políticas e investimentos públicos.
Conforme definido pelo PDE e regulamentado pelo Decreto 57.537/2016, a cada quadriênio, os PRS devem direcionar a revisão dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) em até 180 dias a partir da publicação do Programa de Metas.
Por meio de processo intersetorial e participativo, busca-se identificar sinergias e compatibilizar ações setoriais e prioridades da gestão às demandas regionais e diretrizes estabelecidas pelo PDE e PRS. Os PAS se configuram, assim, como uma ferramenta estratégica de gestão e articulação institucional voltada aos territórios das Subprefeituras.
ARTICULAÇÃO ENTRE INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL
Parte do desafio em efetivar essa articulação está no alinhamento entre instrumentos com características distintas, diferentes horizontes temporais e múltiplos órgãos responsáveis por sua atualização periódica.
O PDE (2014) e os PRS (2016) têm horizonte de longo prazo, orientando as ações municipais até 2029;
O PdM tem vigência quadrienal, vinculada ao mandato do prefeito;
O PPA, também com duração de quatro anos, inicia no segundo ano de gestão e se desdobra anualmente nas peças orçamentárias (LDO e LOA);
Os PAS buscam alinhar os PRS, o PdM e o orçamento municipal por meio das ações setoriais no território, acompanhando o ciclo do PPA.
A imagem a seguir ilustra os horizontes temporais e os momentos em que se iniciam novos ciclos de planejamento municipal.
INSTRUMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - VIGÊNCIAS E NOVOS CICLOS
Referências PAS 2026-2029
A elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras (PAS) parte da articulação de diferentes dimensões do planejamento municipal, combinando:
Diretrizes de desenvolvimento urbano, estabelecidas pelo Plano Diretor Estratégico (PDE) e pelos Planos Regionais das Subprefeituras (PRS);
Ações e intervenções territoriais, previstas nos planos setoriais;
Prioridades da gestão municipal, definidas no Programa de Metas;
Demandas da população, identificadas nos processos participativos;
Dados e indicadores atualizados, que auxiliam a compreender a realidade de cada território.
Referências
Os documentos e links abaixo embasam o processo de elaboração dos PAS e estão disponíveis para consulta.
Planos Regionais das Subprefeituras (2016)
Documentos-base para os PAS, elaborados em 2016 para as 7 Macrorregiões e 32 Subprefeituras. Casa PRS é composto por dois cadernos complementares:
Quadro Analítico: caracteriza o território com base na legislação urbanística vigente no período, dados socioespaciais e principais desafios e diretrizes para cada Macrorregião ou Subprefeitura.
Perímetros de Ação: delimita áreas prioritárias para o desenvolvimento urbano local, com propostas de objetivos e diretrizes para intervenções em cada perímetro.
Programa de Metas 2025–2028
A versão inicial do Programa de Metas (PdM), publicada em 31 de março de 2025, apresenta as prioridades da gestão municipal para o quadriênio. Esse documento serve de base para orientar as ações do período, articulando-se aos demais instrumentos de planejamento, incluindo os Planos de Ação das Subprefeituras.
Após consulta pública, a versão participativa será publicada em setembro de 2025.
GeoSampa
O GeoSampa é o portal de dados georreferenciados da Prefeitura de São Paulo. Disponibiliza a leitura de mapas e camadas temáticas sobre o município, reunindo informações espaciais sobre o uso e ocupação do solo, mobilidade, infraestrutura urbana, meio ambiente, equipamentos públicos, entre outros temas. Além disso, reúne em seu depositório o georreferenciamento de diversas normativas da legislação municipal.
ObservaSampa
O Observa Sampa é uma plataforma de monitoramento de indicadores da cidade de São Paulo. Apresenta dados e indicadores organizados em painéis temáticos, como educação, saúde, segurança, habitação, entre outros.
IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) é a principal fonte de dados estatísticos e geográficos do Brasil. Dentre outras pesquisas, o IBGE realiza, decenalmente, o Censo Demográfico, que abrange diversos aspectos demográficos, econômicos e sociais da população.
SEADE
A Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) é responsável por produzir, analisar e divulgar estatísticas socioeconômicas do Estado de São Paulo. O portal oferece acesso a bases de dados sobre demografia, saúde, educação, trabalho, renda e desenvolvimento regional, com detalhamento municipal e regional.
Histórico Ciclo Anterior
Sob a coordenação da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), a Prefeitura deu início ao processo de elaboração dos Planos de Ação das Subprefeituras em 2019, buscando, assim, atender o objetivo estratégico “34 – Fortalecer o Governo Aberto na cidade” do Programa de Metas 2019-2020, mais precisamente, a meta 34.1 “Implantar 100% dos compromissos do 2º Plano de Ação em Governo Aberto”.
Para estruturar a sua elaboração, foram criados os Núcleos Regionais de Planejamento (NRP) de cada uma das 32 subprefeituras da cidade de São Paulo, compostos por representantes das próprias subprefeituras (responsáveis por seu planejamento territorial), secretarias e órgãos públicos que atuam na região (como as secretarias de Habitação, Verde e Meio Ambiente, Infraestrutura Urbana e Obras, Mobilidade e Transportes, Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, entre outras). A construção dos Planos de Ação das Subprefeituras também envolvem a sociedade civil, seja por meio de reuniões no Conselho Participativo Municipal de cada subprefeitura e no Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU), audiências públicas e oficinas participativas, e através da disponibilização de dados, indicadores e mapas sobre cada uma das regiões.
Arquivos:
Confira abaixo os Planos de Ação (.zip) de cada subprefeitura e clique aqui para conferir o Roteiro Metodológico.
É possível encontrar o status das ações dos Planos de Ação das Subprefeituras planejadas para 2020 nesta tabela (excel) / (ods).
Confira abaixo as apresentações (PDF) sobre cada subprefeitura para a audiência pública devolutiva:
As demandas populares para os Planos de Ação das Subprefeituras e as respectivas respostas dadas pelas Secretarias Municipais podem ser baixadas nesta tabela (excel) / (ods).
Para construção dos Planos de Ação das Subprefeituras, a Prefeitura reuniu um conjunto de informações para cada subprefeitura. Esses dados estão aqui.