Processo de Revisão Participativa do Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 16.050/2014)
A Prefeitura de São Paulo conduziu um amplo e democrático processo de discussão da Lei 13.430/2002, que resultou na Lei de revisão do Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014). Consolidada pelo Executivo após processo participativo, a minuta da Lei foi enviada para a Câmara Municipal em 26 de setembro de 2013, que desde então deu início a uma nova rodada de participação para a construção de um texto substitutivo, aprovado em votação no Legislativo em 30 de junho de 2014.
Os números somados demonstram que as atividades realizadas pelo Executivo e Legislativo, entre atividades participativas presenciais (seminários, oficinas, audiências publicas e Diálogos com Segmentos) e as Plataformas Participativas Digitais, excederam o estabelecido por Lei, com o cumprimento de todas as formalidades e pactuado desde o início com a sociedade civil e Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU).
O trabalho de revisão participativa no Executivo ocorreu de abril a setembro de 2013. Foram realizadas 4 etapas de participação:
Acesse aqui o relatório das etapas de revisão participativa do PDE no Executivo
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Dentre outros aspectos, o objetivo dessa etapa foi avaliar se o PDE de 2002 contribuiu ou não para melhorar a qualidade ambiental da cidade, a política habitacional e a qualidade de vida da população.
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- teste
11 atividades presenciais
12.344 participantes
2.068 contribuições recebidas
27/04/2013 – Avaliação Temática: Objetivos do PDE e Lei de Uso e Ocupação do Solo
30/04/2013 – Avaliação Temática: Instrumentos de Política Urbana
04/05/2013 – Avaliação Temática: Habitação
04/05/2013 – Avaliação Temática: Meio Ambiente
07/05/2013 – Avaliação Temática: Mobilidade Urbana
11/05/2013 – Avaliação Temática: Investimentos Prioritários, Planos Regionais e Planos de Bairro
14/05/2013 – Atividade com segmento de ONGs
22/05/2013 – Atividade com segmento de Movimentos Populares
31/05/2013 a 01/06/2013 – 6ª Conferência Municipal da Cidade de São Paulo
12/06/2013 – Atividade com segmento de universidades, sindicatos, conselhos de categorias e associações profissionais
26/06/2013 – Atividade com segmento de empresários
Documento de apoio para a etapa:
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As propostas refletiram um forte desejo de mudança e procuraram responder aos grandes desafios para tornar São Paulo uma cidade melhor, como por exemplo, ampliar a oportunidade de empregos pela cidade toda, melhorar a qualidade dos transportes coletivos e a mobilidade de pedestres e ciclistas, aproveitar melhor os terrenos ao longo dos eixos de transporte com emprego e moradia, melhorar as condições de vida e moradia em favelas e loteamentos irregulares, solucionar os problemas nas áreas de risco e inundações, fortalecer o planejamento descentralizado, com participação e controle social, entre outros.
A avaliação não se centrou exatamente nos pontos negativos e positivos do PDE de 2002. O objetivo foi discutir a cidade que queremos, em conjunto com sociedade. Houve também a apresentação e a recepção de avaliações de como o macrozoneamento e os demais instrumentos de política urbana impactaram no desenvolvimento da cidade.
- 31 oficinas presenciais realizadas pelo Executivo
- 5.927 participantes
- 4.424 propostas elaboradas
08/06/2013 – Oficinas de Propostas: Jaçanã/Tremembé, Santana/Tucuruvi, Vila Maria/Vila Guilherme
15/06/2013 – Oficinas de Propostas: Casa Verde, Freguesia do Ó, Perus, Pirituba/Jaraguá
22/06/2013 – Oficinas de Propostas: Cidade Ademar, Jabaquara, Santo Amaro, Vila Mariana
29/06/2013 – Oficinas de Propostas: Campo Limpo, Capela do Socorro, M’ Boi Mirim, Parelheiros
06/07/2013 – Oficinas de Propostas: Aricanduva, Ipiranga, Mooca, Vila Prudente/Sapopemba
13/07/2013 – Oficinas de Propostas: Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaquera, São Mateus
20/07/2013 – Oficinas de Propostas: Ermelino Matarazzo, Itaim Paulista, Penha, São Miguel
27/07/2013 – Oficinas de Propostas: Butantã, Lapa, Pinheiros, Sé
Documentos de apoio para a etapa:
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Das 4.424 propostas recebidas, a maior parte relacionava-se com o tema da mobilidade urbana – transporte coletivo, condições para ciclistas e pedestres – seguido da melhor oferta de equipamentos e serviços urbanos, fortalecimento do planejamento com maior controle e participação social, e ampliação do acesso a terras urbanas para habitação de interesse social.
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Entenda aqui as propostas do PL 688/13
O processo de revisão participativa do PDE, dividido sob quatro etapas, teve início em abril de 2013, com a promoção de reuniões abertas à população, organizadas de modo que os cidadãos pudessem apresentar propostas e contribuições sobre temas pré-definidos. A segunda delas definiu-se pela realização de oficinas públicas nas 31 subprefeituras para o levantamento de demandas e sugestões locais. Paralelamente, os munícipes puderam também reivindicar ações e políticas públicas pela internet.
Em seguida, todas as sugestões recebidas foram sistematizadas e consolidadas, de modo integrarem uma minuta de Projeto de Lei.
Apresentado em agosto de 2013 à população, o documento foi apoiado em três grandes estratégias para que a cidade se desenvolva de forma mais dinâmica e justa: a estruturação metropolitana, o desenvolvimento de eixos estruturadores e a redução da vulnerabilidade social e urbana.
Desde então, estabeleceu-se a quarta e última etapa do processo de revisão, definida pela devolutiva das propostas e contribuições levantadas e também pela discussão da minuta em audiências públicas.
O objetivo foi permitir, mais uma vez, o diálogo entre a sociedade e a Prefeitura, na construção de uma cidade melhor.
- 08 Atividades Devolutivas Regionais e Temáticas
- 05 Atividades Devolutivas por Segmento
- 02 Audiências Públicas
- 1.421 Participantes
- 1.424 contribuições recebidas, sendo:
- 220 contribuições presenciais
- 1.204 contribuições através da Minuta Participativa
24/08/2013 – Atividades Devolutivas: Macrorregiões Norte (1), Centro, Leste (1) e Leste (2)
30/08/2013 – Atividade Devolutiva: Segmentos de Universidades, Categorias Profissionais e Centrais Sindicais
31/08/2013 – Atividades Devolutivas: Macrorregiões Sul (1), Sul (2), Norte (2) e Oeste
02/09/2013 – Primeira Audiência Pública
03/09/2013 – Atividade Devolutiva: Segmento Empresarial
04/09/2013 – Atividade Devolutiva: Segmentos de Movimentos de Moradia, Associação de Moradores e ONGs
05/09/2013 – Segunda Audiência Pública
Acesse aqui o texto e os arquivos do PL 688/13 em formato aberto
Documento de apoio para a etapa
Durante o processo, onde foram definidos princípios e objetivos, uma estratégia de ordenamento territorial, diretrizes e prioridades para os sistemas urbanos e ambientais, mecanismos de gestão democrática da política urbana e de implementação do sistema municipal de planejamento urbano, a população contou ainda com o apoio de uma plataforma digital participativa.
A plataforma, criada para auxiliar na revisão dos instrumentos de planejamento urbano e permitir a participação da população com contribuições via formulário, possibilitou ao cidadão entender a revisão participativa e suas etapas de maneira simples, acompanhar as últimas notícias, a agenda de atividades e baixar facilmente documentos úteis para a revisão, como leis e apresentações.
Com isto, a população pôde ajudar a Prefeitura com ideias, que auxiliaram no processo de revisão, e contribuir para a construção de uma São Paulo melhor.
Ficha de Propostas Online
A ficha que foi usada para envio de propostas também esteve online, permitindo o envio, a qualquer momento, de qualquer computador conectado à internet. Feito para quem possui conhecimento técnico, ela permitiu, através de um preenchimento passo a passo, o envio de contribuição diretamente para a os organizadores da revisão participativa do PDE na SMUL (antiga SMDU).
Mapeamento Colaborativo
Este mapa, aberto para a colaboração, tornou possível apontar diretamente sobre os espaços da cidade o que está bom ou precisa melhorar. Com isto, foi possível sugerir ideias que serviram de referência para o processo de revisão no Executivo. Clique aqui para acessar o mapa.
Minuta Participativa
A Minuta Participativa foi criada com o objetivo de ampliar o diálogo entre Prefeitura e sociedade e permitir ao cidadão comparar o texto proposto com o vigente e fazer suas considerações à proposta. Em cerca de quinze dias no ar, a plataforma online recebeu mais de 500 contribuições, sistematizadas e analisadas antes da conclusão do texto final, enviado à Câmara Municipal. Para ver as propostas recebidas através da Minuta Participativa, clique aqui.
26/09/2013 – Entrega do PL 688/13 à Câmara Municipal de São Paulo
Processo de revisão participativa no Legislativo
A proposta do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo foi concluída pelo Executivo e encaminhada à Câmara em 26 de setembro de 2013. Desde então, passou a ser responsabilidade da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo conduzir uma nova etapa de participação para construção coletiva do PDE.
Novas audiências públicas e reuniões técnicas foram promovidas, além da criação de um site temático pelo Legislativo, que trouxe todas as informações referentes à revisão.
No dia 02 de outubro, o vereador Nabil Bonduki foi indicado relator do Projeto de Lei e coube a ele sistematizar as novas contribuições e apresentar um relatório com o texto base do projeto final.
Enquanto isso, a plataforma Gestão Urbana SP também continuou acompanhando o processo de revisão, disponibilizando dados que puderam auxiliar no processo.
- 58 audiências públicas entre 24/10/2013 e 16/06/2014
- Cerca de 6 mil participantes
- Cerca de 1.200 contribuições por fala nas audiências
- Mais de 500 documentos protocolados nas audiências públicas e na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
- 531 propostas por meio do hotsite (www.camara.sp.gov.br/planodiretor)
- 365 propostas de emendas de vereadores ao substitutivo aprovado em 1ª votação
- 4 substitutivos dos vereadores, protocolados em plenário entre os dias 16 e 26 de junho (DOC 17/06/2014 e DOC 27/06/2014)
- 117 novas emendas dos vereadores protocolados em plenário no dia 26 de junho de 2014 (DOC 27/06/2014)
24/10/2013 – Apresentação PL Nº 688/13
26/10/2013 – Audiência Pública Macrorregião Leste
31/10/2013 – Audiência Pública temática: Estruturação urbana e mobilidade: sistema de mobilidade e suas ações prioritárias (artigos 175 a 199)
01/11/2013 – Audiência Pública temática: Redes de estruturação urbana e adensamento: eixos de estruturação, AIU, AEL, parâmetros urbanísticos e incentivos (artigos 50 a 67, 254)
04/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Cidade Tiradentes
05/11/2013 – Audiência Pública temática: Instrumentos urbanísticos: outorga onerosa, operações consorciadas, concessão urbanística (artigos art.82 a 89, 96 a 102, 124)
07/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Ermelino Matarazzo
08/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Itaquera
09/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Aricanduva
09/11/2013 – Audiência Pública Audiência Pública Subprefeitura São Miguel Paulista
10/11/2013 – Audiência Pública Audiência Pública Subprefeitura Guaianases
10/11/2013 – Audiência Pública Audiência Pública Subprefeitura São Mateus
11/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Mooca
12/11/2013 – Audiência Temática – Preservação cultural: ZEPECs, transferência do potencial construtivo. (artigos 55 a 58, 90 a 95)
14/11/2013 – Audiência Temática – Espaços para a produção da moradia: conceitos de ZEIS, regras para ZEIS 2 , 3 e 4. Empreendimentos de HIS. Cota de solidariedade (artigos 10 inciso XXII e XXIII, 39 a 48 e 125)
16/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Itaim Paulista
16/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Vila Prudente
17/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Penha
18/11/2013 – Audiência Temática – Gestão democrática e descentralização: sistema de planejamento urbano, planos regionais e planos de bairro. Instrumentos de participação social e Conselho municipal de política urbana. (artigos 114 a 118, 216 a 249)
21/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Sé
22/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Jabaquara
23/11/2013 – Audiência Pública Macrorregional Sul e Subprefeitura Capela do Socorro
24/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Cidade Ademar
25/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura M’Boi Mirim
26/11/2013 – Audiência Temática – Sistema ambiental urbano e suas ações prioritárias (artigos 129 a 174)
28/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Vila Mariana
29/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Parelheiros
30/11/2013 – Audiência Macrorregional Centro-Oeste
30/11/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Campo Limpo
1/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Ipiranga
02/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Butantã
03/12/2013 – Audiência Pública temática: Redução da Vulnerabilidade: macroárea, urbanização em ZEIS1; Ações prioritárias em habitação e para redução de risco. (artigos 40, 126, 208 e 212)
05/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Lapa
06/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Jaçanã/ Tremembé
07/12/2013 – Audiência Pública Macrorregião Norte e Subprefeitura Freguesia do Ó
07/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Pinheiros
09/12/2013 – Audiência Pública temática: Proteção ambiental: macrozona e suas macroáreas. Instrumento ambiental de pagamento por prestação de serviços ambientais (artigos 12; 16 a 18,112 e 113)
09/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Vila Maria/ Vila Guilherme
12/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Casa Verde
13/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Pirituba
14/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Perus
14/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Santana/Tucuruvi
16/12/2013 – Audiência Pública Temática: Macrozona de Proteção Ambiental e Macroárea de Reestruturação Metropoitana
16/12/2013 – Audiência Pública Subprefeitura Santo Amaro
19/12/2013 – Audiência Pública Síntese
26/03/2014 – Entrega da proposta de substitutivo do Plano Diretor Estratégico (PL 688/2013) pelo vereador Nabil Bonduki, relator do projeto à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
05 e 06/04/2014 – Audiência Pública Centro de Convenções Anhembi
14/04/2014 – Audiência Pública Subprefeitura de Santana
15/04/2014 – Audiência Pública Câmara Municipal – Plenário Prestes Maia
15/04/2014 – Audiência Pública CEU Meninos
16/04/2014 – Audiência Pública Câmara Municipal – Salão Nobre
16/04/2014 – Audiência Pública Faculdade Sumaré
17/04/2014 – Audiência Pública Câmara Municipal – Salão Nobre
23/04/2014 – Substitutivo aprovado por unanimidade pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e de Meio Ambiente da Câmara e publicado no DOC.
30/04/2014 – Substitutivo aprovado em primeira votação na Câmara
21/05/2014 – Audiência Pública Câmara Municipal – Plenário Prestes Maia
21/05/2014 – Audiência Pública Câmara Municipal – Salão Nobre
22/05/2014 – Audiência Pública Câmara Municipal – Salão Nobre
30/05/2014 – 363 Propostas de Emendas de vereadores ao Substitutivo aprovado em 1ª votação são publicadas no DOC
16/06/2014 – Audiência Pública Câmara Municipal
17/06/2014 – 2º Substitutivo com parte das emendas publicado em DOC
26/06/2014 – 3 Substitutivos de vereadores publicados em DOC
27/06/2014 – Novas Emendas de vereadores e três substitutivos de vereadores publicados em DOC
30/06/2014 – Plano Diretor é aprovado em segunda e definitiva votação na Câmara. Votos: 44 a favor e 8 contra
Acesse aqui o texto e os arquivos do 1º Substitutivo em formato aberto
Acesse aqui o texto e os arquivos do 2º Substitutivo em formato aberto
31/07/2014 – Sanção do PDE pela Prefeitura de São Paulo
